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O Governo quer utilizar drones e alargar a videovigilância nas zonas de maior risco.

É intenção do Executivo "rever as regras para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, prevendo a expansão da rede CCTV [conjunto de câmaras colocadas em lugares estratégicos que captam e transmitem imagens para um sistema de gestão de vídeo] , a utilização de 'drones' e a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos".

O PCP considera que o programa do novo Governo é “um retrocesso” e que vai agravar as condições de vida dos trabalhadores.

Os comunistas já tinham anunciado que vão apresentar uma moção de rejeição ao novo Executivo e, esta tarde, a líder parlamentar do PCP apontou aquilo que vê de errado no programa do Governo, que foi apresentado esta quarta-feira.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Paula Santos defendeu que o programa insiste na ”transferência de serviços públicos para o negócio dos grupos privados”, em áreas como a Saúde e a Habitação, e no “favorecimento dos grupos económicos”, visível na “redução do IRC para as grandes empresas”.

“A justiça social, o desenvolvimento e o progresso não são compatíveis com o programa de Governo que foi apresentado”, declarou Paula Santos. “Não tem soluções para os problemas dos trabalhadores e do povo e, por isso, conta com a oposição política do PCP.”

O Programa de Governo confirma a intenção de reestruturar os ciclos do ensino básico e de integrar os 1.º e 2º ciclos, uma proposta que já constava do programa eleitoral da Aliança Democrática.

O Governo pretende ainda olhar para os conteúdos do 1.º ao 12.º anos.

Desde a flexibilização das cargas letivas obrigatórias à inclusão de Inglês no 1.º ciclo, o Executivo tenciona desenvolver um "currículo centrado no conhecimento científico e cultural", prevendo também a introdução da coadjuvação na educação física no 1.º ciclo e o reforço do ensino experimental das ciências.

Os alunos podem também contar com mudanças na avaliação externa, com novas provas de aferição nos 4.º e 6.º anos a Português, Matemática e a uma terceira disciplina rotativa a cada três anos, em substituição das provas de aferição atualmente em vigor.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, acusa Luís Montenegro de um “aproveitamento” das medidas dos outros partidos, em vez de uma postura dialogante.

Em reação ao programa do novo Governo, conhecido esta quarta-feira, a líder do PAN sublinhou que o Executivo não tem “maioria absoluta” e, por isso, Luís Montenegro deve sentar-se à mesa e dialogar com partidos, em vez de incluir “apenas aquilo que bem entende” e dizer que acolheu as propostas de outras forças políticas.

"É um governo minoritário. Tem de haver uma maioria dialogante, o que não está a acontecer”, insistiu Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas, esta tarde, na Assembleia da República.