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Ministro adianta que reuniões com professores arrancam já na próxima semana

O programa do XXIV Governo Constitucional é apresentado e discutido na Assembleia da República esta quinta e sexta-feira. Veja aqui em direto e acompanhe ao minuto.

Todo o direto

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Debate chega ao fim, amanhã há mais

Chegou ao fim o primeiro dia de debate do programa de Governo no Parlamento. A discussão do programa segue esta sexta-feira, dia em que também serão votadas as moções de rejeição do Bloco de Esquerda e do PCP.

"Não haverá alteração" na lei do IVG, garante ministra da Juventude

“Já foi dito aqui com todas as letras: não haverá nenhuma alteração nesse domínio [interrupção voluntária da gravidez]”, disse Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude.

Na sua intervenção, Margarida Balseiro Lopes disse que o Governo dará atenção à “juventude, igualdade e modernização”, sublinhando que 30% dos jovens que nasceram em Portugal vivem no estrangeiro e que a idade média para sair de casa está nos 29,7 anos.

A ministra da Juventude criticou ainda as “políticas panfletárias”, dando como exemplo os “vales para livros” ou “bilhetes de comboio”.

Ministro diz que reuniões com sindicatos dos professores arrancam na próxima semana

O ministro da Educação, Ciência e Inovação toma a palavra para uma intervenção em nome do Governo. Fernando Alexandre destaca o problema da falta de professores na escola pública, afirmando que as famílias mais desfavorecidas são as mais afetadas.

O governante sublinha a criação de um novo plano de recuperação de aprendizagens e a transição digital como importantes medidas do novo Executivo.

Fernando Alexandre defende que é preciso uma clarificação de competências do Ministério, das escolas e das autarquias, e que deve haver uma avaliação em tempo útil.

O ministro propõe a criação do estatuto de diretor escolar, com remuneração e avaliação próprias.

O governante diz também que as reivindicaões dos professores são justas e urgentes e informa que vai arrancar, na próxima semana, as reuniões com sindicatos dos professores.

O ministro defende também, no ensino superior, o reforço da autonomia e a diversificação das fontes de financiamento.

O investimento na inovação, em que pretende apostar, acrescenta o ministro, procurará tornar ainda o país “mais competitivo e próspero”.

Sobre a polémica com a ausência do “Ensino Superior” no nome do ministério que lidera, Fernando Alexandre sublinha que, mais do que “ensino”, defende a “Educação” e que ela engloba todos os níveis, básico, secundário e superior.

Jovens e Justiça, na mira do PS e do Chega

Pelo PS, Miguel Costa Matos acusa o PSD de não “ter noção do que fazer nem como quer fazê-lo”, apostando no “logo se vê” nas carreiras e na subida do salário mínimo. O deputado garante, por isso, que o PS será oposição séria a este Governo, deixando-lhe questões sobre o que pretende para a Educação e para os jovens - em matérias como os salários e o alojamento estudantil, por exemplo.

Pelo Chega, Rodrigo Taxa fala da necessidade de reformas na Justiça, revelando-se “alarmado” com a reduzida atenção dada pelo PSD ao tema, colando-o ao PS. “Deixa tudo igual”, declara.

Respostas sociais nos privados e revogação do "Mais Habitação" em destaque no debate

José Soeiro, do BE, critica a intenção do Governo de estender ao setor privado a comparticipação das respostas sociais aos idosos. O deputado considera que a situação é grave e inédita no país. “As respostas sociais não devem estar nas mãos de empresas cujo objetivo é o lucro”, sublinha, apontando exemplos de casos internacionais em que este tipo de prática resultou em cenários de terror para os idosos, com racionamento e alimentos e cuidados. Deixa alerta para “perigo” que o programa do Governo encerra, nesta matéria.

Pelo Chega, Marta Trindade fala do problema da Habitação em Portugal como uma “ferida aberta” que revela “incompetência e desleixo” de sucesivos governos. A deputada alega que as migrações, a burocracia e a carga fiscal agravaram a situação. É preciso “envolver privados e administração pública” na resolução, defende, apoiando a revogação do anterior programa “Mais Habitação”.

Fundos europeus: “Nenhum euro pode ser desperdiçado”, diz ministro da Coesão

Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e de Coesão Territorial, dedica o discurso perante a Assembleia da República aos fundos europeus.

O governante sublinha que, com o novo Governo, se dispensam “anúncios estéreis, ditados pelo marketing e pela propaganda”, e que o Executivo vai fazer por haver, em vez disso, “espírito mobilizador” através de um “consenso político alargado”.

Para o ministro da Coesão, este é o “desafio mais estratégico da nossa história democrática contemporânea”.

Manuel Castro Almeida sublinha o compromisso de “salvar cerca de 60 milhões de euros ainda não validados” e garante que o Governo aprovará brevemente um diploma legal, fixando o prazo das despesas até 31 de agosto.

“Nenhum euro pode ser desperdiçado”, sublinha.

Notando que também o Portugal 2030 tem atrasos “preocupantes” e uma “pesada carga burocrática”, faltando executar cerca de 99,5% do mesmo, sendo que, no último trimestre, “apenas 44% dos avisos respeitaram os calendários”. “Lastimável”, classifica.

Para Manuel Castro Almeida, o mais preocupante é mesmo o tempo de avaliação das candidaturas, que considera “totalmente inaceitável”, atirando ao PS com acusações de “falta de competência política, planeamento e organização”. “Vamos mudar profundamente esta situação”, promete, estabelecendo o compromisso de reduzir de 300 para 60 dias o tempo de avaliação.

O Governo pretende também libertar 713 milhões de euros retidos em Bruxelas há vários meses e submeter o quinto pedido antes dos próximos 60 dias, informa, falando em “vícios estruturais” e “resultados incompreensíveis” no que ao PRR diz respeito.

O ministro compromete-se ainda a alargar os mecanismos de transparência e a reforçar, no terreno, a fiscalização da aplicação dos fundos europeus.

“Podia ter sido feito mais. Tenhamos todos a humildade de reconhecer”, concluiu, frisando que “o importante não é se ficamos bem na fotorgrafia de Bruxelas, é se aproveitamos bem, cá dentro, a oportunidade que tivemos”.

Algarve, Açores e imigrantes motivam intervenções

O PS, pela voz de Luís Graça, enumera os problemas sentidos pelo Algarve, desde a seca às portagens.

O Chega, pela voz de Filipe Melo, critica o Governo por “dar cobertura” à ideia da semana de quatro dias de trabalho, afirmando que ela fará reduzir a produtividade e o crescimento económico. O deputado lamenta também que o programa do Governo não fale do pacto das migrações nem da revogação dos vistos automáticos para a CPLP, expressando o desejo de que tenha sido “esquecimento”.

O PSD, pela voz de Paulo Moniz, acusa o PS de pouco ter feito pelos Açores e considera que o PSD tem um programa “ambicioso” para a região autónoma.

Governo diz que PS não referiu prejuízos revelados pelo Banco de Portugal na transição de pasta

Pela IL, Joana Cordeiro pede ao Governo que tome medidas concretas e estruturais para apoiar as famílias.

Pelo CDS, Paulo Núncio pergunta se o ex-Govenrno sinalizou prejuízos operacionais, revelados pelo Banco de Portugal, na transição de pasta e como é que o atual Governo vê a situação.

Pelo PSD, Carla Barros pede ao Governo que dê uma mensagem de tranquilidade aos portugueses quanto ao combate à precariedade laboral.

O ministro de Estado das Finanças responde que o PSD e os liberais convergem na necessidade de alívio fiscal, mas que a prioridade é reter e atrair os jovens para Portugal, e garante que o Governo fará “tudo o que for possível” para valorizar carreiras, tendo sempre presente o “equiíbrio orçamental”.

Quanto à questão colocada por Paulo Núncio, Miranda Sarmento afirma que a pasta de transição não tinha qualquer referência a contas do Banco de Portugal. “Foi com surpresa que recebemos a notícia”, admite, garantindo que irá avaliar o impacto desse prejuízo.

Redução da dívida, salários e impostps nas preocupações dos partidos

Pelo PS, Miguel Cabrita pergunta ao Governo o que ficará pelo caminho e quais serão as prioridades do Governo, acusando-o de priorizar a descida do IRC para as grandes empresas.

Pelo PSD, Hugo Carneiro defende que o Governo vem ao Parlamento assumindo que vai cumprir aquilo que prometeu aos eleitores e acusa o PS de tentar criar uma fábula sobre a redução da dívida pública, alegando que o “sucesso brutal” do anterior Executivo se deve, em grande parte, à inflação.

Pelo BE, Isabel Pires afirma que o programa do Governo é claro nos compromissos com “os interesses de uns pouos” e “vago nos compromissos com salários e carreiras”.

O ministro de Estado e das Finanças responde a mais uma ronda de questões. Joaquim Miranda Sarmento afirma que o cenário apresentado pelo PS é “igual a não fazer nada” e que o cenário projetado pelo PSD é com base em aplicar políticas de crescimento. Miranda Sarmento sublinha que o novo Governo não vai “usar artifícios” para fechar o ano com bons números em relação à redução da dívida. Em relação ao salário mínimo, garante que vai subir aos 1000 euros em quatro anos, e quanto às carreiras da administração pública, diz que, depois de executadas as prioridades do programa eleitoral, haverá vontade e disponibilidade para negociar com a administração pública.