A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que o manifesto assinado por 50 personalidades, em defesa de uma reforma na Justiça, assenta em “preconceito sobre a atuação das magistraturas”. Para os juízes, o manifesto vem centrar a discussão dos problemas da Justiça em apenas “um ou dois casos concretos”.
Cinquenta personalidades assinaram, esta sexta-feira, um manifesto em que "instam o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, bem como todos os partidos políticos nacionais a tomarem as iniciativas necessárias para a concretização de uma reforma” na Justiça”. Falam em “estrangulamentos” e “disfunções” que “desde há muito minam” a eficácia e legitimação pública do setor. Entre os signatários, encontra-se o ex-líder do PSD, Rui Rio, e o ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Num comunicado divulgado esta tarde, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses concorda que a Justiça “deve ser assumida como prioridade da atuação política”, mas condena a premissa defendida no manifesto.
“Alterações legislativas feitas à medida de casos concretos não dão bom resultado”, defendem os juízes.
“Cumpriu-se Abril quando se estabeleceu definitivamente a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público. Estes valores não podem ser postos em causa, seja pela via da alteração dos estatutos das magistraturas, seja pela via da funcionalização dos magistrados, seja pelo maior controlo político sobre a atuação da Justiça”, lê-se no comunicado,
Os juízes rejeitam a ideia de que há um “défice dos mecanismos de avaliação interna” e “falta de mecanismos de escrutínio externo”, e apontam que já é o poder político a indicar “membros para o Conselho Superior da Magistratura, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Conselho Superior do Ministério Público”, que avaliam os profissionais da Justiça e exercem ação disciplinar.
“A tarefa de credibilização e melhoria do sistema de justiça, que a todos compete, impõe que o poder político se preocupe verdadeiramente com a dignificação e valorização das carreiras dos magistrados e funcionários judiciais, o recrutamento e formação de magistrados, as assessorias, o acesso à Justiça, a eficácia e celeridade processuais, a monitorização do impacto da produção legislativa e a componente logística dos tribunais”, contrapõem.
Para a associação sindical, os reais problemas da Justiça estão na falta de juízes e procuradores, falando numa “fuga de talentos para outras profissões por falta de atratividade”, assim como a falta de funcionários judiciais e a degradação dos tribunais.
“Não se pode exigir resultados sem investimento na resolução dos principais problemas do sistema de justiça”, defende.
Os juízes terminam manifestando disponibilidade “total” para colaborar num eventual processo de reforma e garantem que já fizeram, nesse sentido, diversos pedidos de audiência à ministra da Justiça e aos partidos políticos com assento parlamentar.
