O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de José Sócrates para afastar as juízas que decidiram levá-lo a julgamento na Operação Marquês.
A decisão foi tomada esta quarta-feira pelo juiz relator Jorge Gonçalves e pelos juízes adjuntos, Albertina Pereira e Vasques Osório.
O incidente de recusa do antigo primeiro-ministro baseava-se no facto de duas das magistradas já não pertencerem aos quadros do Tribunal da Relação de Lisboa quando tomaram a decisão de resgatar a maioria dos crimes que tinham sido anulados por Ivo Rosa.
Raquel Lima e Madalena Caldeira tinham, entretanto, sido colocadas nos tribunais da Relação do Porto e no de Guimarães. Raquel Lima e Madalena Caldeira, as duas juízas que Sócrates pretendia afastar, foram duas das magistradas que decidiram que o antigo primeiro-ministro tem de ser julgado por corrupção.
Ao que a SIC apurou, a defesa do antigo primeiro-ministro pretende recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional.
Confrontado com esta decisão, e em resposta à SIC, José Sócrates diz que "os três juízes do Supremo, chamados a discutir a transferência de duas juízas da Relação, decidiram ignorar o artigo 49.º do Estatuto dos Magistrados, que diz assim: a transferência dos juízes da Relação não prejudica a sua intervenção nos processos já inscritos em tabela”.
"A transferência foi em setembro e o processo Marquês não estava inscrito em tabela. Em suma: os juízes decidiram suspender este artigo. Momentaneamente, deixou de existir. É assim o estado de excepção: os juízes decidem quando aplicam a lei e quando suspendem a lei.”
[Notícia atualizada dia 16/5 às 13:22]
