"Assistimos a um dia triste na Assembleia da República" foram estas as primeiras palavras da deputada do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, sobre a polémica que se instaurou esta sexta-feira na AR.
Não poupou (duras) críticas ao líder do Chega, André Ventura, que no seu ponto de vista proferiu um discurso "lamentável" de caráter "discriminatório, racista, e xenófobo" e que "incita ao ódio" - um "verdadeiro ataque aos mais elementares direitos humanos".
"É inaceitável que se ouçam na Casa da Democracia discursos desta natureza e que não se trave de imediato. Não vale tudo a um deputado em nome da liberdade de expressão. São discursos manifestamente atentatórios dos direitos humanos e sobretudo atentatórios da dignidade das pessoas", acrescentou a ex-ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentar.
O Presidente da Assembleia da República também não escapou às críticas da socialista. Reconhece que António Aguiar-Branco não é "uma instância judicial" mas defende que "não podemos confundir o que é a liberdade de expressão e o respeito por cada um de nós". Espera também que situações desta natureza não voltem a ser "silenciadas".
Responsável pela tutela da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) defendeu que as matérias da imigração não devem ser "matéria policial" e por isso é que se procedeu à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Estas declarações ocorrem, numa altura, em que se vão acumulando as queixas à AIMA e os imigrantes se vão aglomerando nas imediações da Agência na esperança de regularizarem a sua situação no país.
Questionada sobre os 7,600 processos judiciais instaurados contra a AIMA nos últimos meses, a socialista considera que não se trata de um "fracasso" por parte do seu executivo. Justifica esses números com os problemas provenientes do SEF que foram herdados pela nova Agência.
"Essa ideia de que com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estava tudo a funcionar e agora com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) não funciona é uma ideia falaciosa. Quando a AIMA assume este encargo, herdou desde logo 400 mil pendências de processos por regularizar".
Quanto ao "pânico" gerado pela situação vivida no país, a deputada do Partido Socialista não acredita que se deva fechar fronteiras ou parar a imigração. Acrescentou ainda que lhe assusta o discurso da extrema-direita, que apresenta uma agenda "preocupante", e não defende aquilo que deve ser o respeito pelos direitos humanos.