O presidente da Assembleia da República propôs que, na sequência de uma revisão do regimento, seja criado um voto de repúdio ou rejeição, perante um insulto ou uma injúria, que será votado quase de imediato.
Esta posição de José Pedro Aguiar-Branco foi transmitida pelo secretário da mesa da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, que adiantou que a discussão da questão da liberdade de expressão dos deputados e a compatibilização desta com "linhas vermelhas" em relação a discursos considerados xenófobos ou injuriosos foi debatida ao longo de mais de hora e meia.
A questão que foi levada a conferência de líderes na sequência de umincidente em plenário, em que o presidente do Chega, André Ventura, se referiu à capacidade de trabalho dos turcos.
O presidente da Assembleia da República apresentou, na conferência de líderes, um "dossier" com preceitos constitucionais, do estatuto dos deputados e do regimento relacionados com os poderes de intervenção do presidente do Parlamento.
Nesse "dossier", segundo o porta-voz da conferência de líderes, constava também uma análise de direito comparado e uma nota dos serviços da Assembleia da República sobre disciplina dos deputados.
"Houve mais pontos de consenso do que divergência. Há um consenso sobre os limites da liberdade de expressão”, referiu o porta-voz da conferência de líderes, acrescentando que as divergências estão relacionadas com a amplitude do poder deintervenção do presidente da Assembleia da República.
Uma das propostas de José Pedro Aguiar-Branco passa pela criação de um voto de repúdio, ou de rejeição, em relação a discursos considerados de ódio - ideia que será ainda analisada pelos diferentes grupos parlamentares e que requer uma revisão do regimento da Assembleia da República.
"A criação deste voto de rejeição foi uma sugestão que o presidente da Assembleia da República deixou aos diferentes grupos parlamentares em relação a uma futura do Regimento do parlamento. Pode ser apresentado por uma força política e votado de forma imediata após o incidente que lhe deu origem", referiu Jorge Paulo Oliveira.
Os insultos do Chega a deputadas
Na conferência de líderes, José Pedro Aguiar-Branco também manifestou "repúdio" em relação a recentes relatos de casos de insultos racistas, ou de misoginia, que a dirigente socialista Isabel Moreira atribuiu a elementos do Chega.
"O presidente da Assembleia da República teve a oportunidade de repudiar denúncias em torno de atitudes racistas ou de misoginia. Solicitou aos grupos parlamentares que situações como as que têm vindo a ser tornadas públicas sejam comunicadas ao presidente da Assembleia da República, para que possa adotar procedimentos que o regimento e o estatuto dos deputados permite", assinalou o porta-voz da conferência de líderes.
com Lusa
