O relatório de atividades exigido pela ministra da Saúde à direção-executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) foi entregue esta terça-feira ao Governo, antes do prazo de dois meses estipulado por Ana Paula Martins.
No documento, a que a SIC teve acesso, Fernando Araújo defende que “apesar do número de profissionais limitado, foi possível trabalhar de forma muito intensa naquelas que eram as prioridades da DE-SNS” e levar a cabo "a maior reforma, em termos organizacionais, nos 45 anos de existência do SNS”.
Isto tendo em conta que o órgão, constituído em setembro de 2022, "não possuía estatutos, orgânica, serviços ou trabalhadores."
Durante cerca de um ano, a direção-executiva do SNS trabalhou com seis elementos, (o diretor-executivo e seis membros do conselho de gestão), “num contexto em que não existiu tempo prévio, específico e dedicado, para a instalação das estruturas e desenho da organização interna.”
O relatório destaca que, “de uma forma disruptiva e atípica para uma nova organização pública”, só “à custa de um esforço único” que exigiu “um trabalho paralelo, complexo e muito exigente” foi possível instalar a nova instituição - “com todas as questões administrativas que são exigidas e que por vezes levam anos ser concretizadas” - e assumir funções destinadas a diminuir “os patamares de decisão, aumentar a autonomia das instituições e modernizar a efetiva gestão do SNS”.
“A DE-SNS não utilizou como desculpa não possuir meios para realizar o seu trabalho, nem como argumentos a necessidade (que era plenamente justificada) de tempo para se instalar, de condições de funcionamento adequadas, ou de um número mínimo de profissionais adstritos, antes de iniciar a atividade para a qual tinha sido criada e de assumir as suas responsabilidades, que tentou observar com qualidade e celeridade”, pode ler-se. "Nunca a DE-SNS se refugiou em questões processuais, para não cumprir com as obrigações que lhe tinham sido confiadas, nos tempos certos, na defesa do SNS.”
A equipa encabeçada por Fernando Araújo defende que “a mudança da cultura do SNS estava em curso e essa trará seguramente resultados em tempos posteriores, mas de uma forma consistente”, numa altura em que “o SNS está frágil e vulnerável”.
Ressalvando que “o trabalho mais importante poderá não ser visível e até passar despercebido para observadores menos atentos ou conhecedores destes processos”, o relatório de atividades destaca o trabalho na “integração clínica, na constituição de uma efetiva rede de instituições do SNS que funcionasse de forma articulada e em complementaridade, no financiamento per capita ajustado ao risco (...), na formação e investigação, na inovação e diferenciação, na disponibilidade do serviço de urgência, nos medicamentos hospitalares mais dispendiosos”.
Foi ainda “iniciada a implementação de programas de financiamento baseados no valor das intervenções em saúde, centrando o SNS nos resultados para o utente, nos cuidados de saúde primários e na proximidade, e finalmente priorizando de forma efetiva a prevenção da doença”.
Fernando Araújo garante ainda que trabalhou “com as outras instituições do ministério da Saúde numa lógica de parceria e alinhamento das funções e competências, sem questões ou dificuldades”, elogiando a “enorme abertura” e “disponibilidade ímpar” do Governo e do Presidente da República face às propostas apresentadas.
O relatório que faz o balanço de cerca de um ano de atividade da DE-SNS tem mais de seiscentas páginas, às quais se juntam um conjunto de cerca de 350 anexos com mais de oito mil páginas.
A apresentação deste documento põe término às funções de Fernando Araújo, substituído esta quarta-feira por António Gandra d’Almeida.
O agora ex-diretor-executivo do SNS agradece a “oportunidade” para elaborar o relatório, considerando que se trata “não apenas de uma responsabilidade, como de um dever, disponibilizar os resultados do trabalho efetuado, para que possa ser escrutinado”.