A comissão de inquérito parlamentar sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal recebeu uma carta dos advogados do filho do Presidente da República, na qual confirma que Nuno Rebelo de Sousa recusa prestar declarações aos deputados enquanto durar o processo crime.
Na resposta à convocatória da comissão parlamentar de inquérito, e a que SIC teve acesso, os advogados explicam que Nuno Rebelo de Sousa não tem prevista qualquer deslocação a Portugal “num futuro próximo”.
O filho de Marcelo Rebelo de Sousa revela que não pretende fazer declarações ou enviar qualquer documento para esta comissão, nem para outra entidade, enquanto decorrer o inquérito judicial no Ministério Público.
"Não pretenderá prestar qualquer depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito em causa ou fornecer qualquer esclarecimento ou ponderar fornecer qualquer documento, e, aliás, não apenas perante a CPI, mas perante qualquer outra entidade que não a entidade dominus do inquérito criminal que, como é público, o Ministério Público está a conduzir. Isto porque foi instaurado esse processo-crime (...)", adiantam os advogados na carta.
Nuno Rebelo de Sousa acrescenta que no mês passado, no âmbito desse processo crime, já prestou esclarecimentos orais e escritos sob a forma de declarações via carta rogatória e de memorial escrito com documentos e avisa os deputados que autoriza o Ministério Público a ceder esses elementos, se a comissão tiver interesse.
"No maior espírito de respeito e colaboração para com o inquérito parlamentar, a Comissão, a Assembleia da República e a comunidade política nacional, desde já damos a conhecer que da parte do Senhor Dr. Nuno Rebelo de Sousa nada haverá a opor a que a Comissão tenha acesso (...) aos esclarecimentos orais e escritos por si já prestados."
A notícia foi avançada na terça-feira pela CNN Portugal, que adianta ainda que a justificação pode não ser aceite, uma vez que pode constituir um crime de desobediência qualificada.
Em causa está a comissão de inquérito, constituída em maio, por iniciativa do Chega, sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal, tratadas em Portugal. Os trabalhos vão decorrer até 26 de julho, sendo suspensos durante o mês de agosto, e retomam no dia 10 de setembro.
Nuno Rebelo de Sousa está sob a mira das autoridades portuguesas por eventuais pressões junto do Governo e do Palácio de Belém para facilitar o tratamento das gémeas luso-brasileiras no Serviço Nacional de Saúde.
Em 2020, gémeas luso-brasileiras receberam em Portugal o medicamento Zolgensma, um fármaco que tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal. O tratamento custa quatro milhões de euros.
