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Governo aprova conjunto de medidas anticorrupção

São mais de 30 medidas, foi o que revelou aos jornalistas na quarta-feira, Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, à esquerda, acompanhada pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, na Assembleia da República.
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O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros um conjunto de medidas anticorrupção.

São mais de 30 medidas, foi o que revelou aos jornalistas na quarta-feira, Rita Alarcão Júdice, ministra da Justiça. No entanto, não são conhecidos mais detalhes sobre o documento.

“Esperemos que seja aprovada e na quinta-feira possa, então, ser tornada pública. Viemos dar nota disso aos grupos parlamentares e pedir-lhes que mantenham, naturalmente, este canal aberto de conversas e de futura colaboração”, afirmou a ministra aos jornalistas na quarta-feira, adiantando que o pacote anticorrupção está assente em “três eixos – prevenção, educação e repressão”.

“Toca muitos ministérios. Vai além do Ministério da Justiça. Por isso, vamos ouvir, discutir, colher as perceções dos ministros que estarão presentes no Conselho de Ministros e, desejavelmente, tê-la aprovada”, afirmou a ministra, que disse ainda não levar todas as medidas ao Parlamento. “Temos de fazer o melhor que podemos, procurar consenso em matérias que são transversais e foi isso que procurámos. Em matérias que nós entendemos que não são tão consensuais ou que possam criar mais resistência, provavelmente também não serão apresentadas aqui no Parlamento. Vamos ter de gerir da melhor maneira”, garantiu Rita Alarcão Júdice.

Esta foi uma das orientações que saiu do primeiro Conselho de Ministros. Em 03 de abril, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse que o trabalho estava praticamente concluído.

"Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção", disse.