O Ministério Público voltou a adiar a conclusão da investigação no chamado caso das rendas excessivas da EDP, em que são arguidos os antigos administradores da empresa, António Mexia e João Manso Neto.
Num despacho, a que a SIC teve acesso, o vice-Procurador-Geral da República Carlos Adérito Teixeira acolhe o pedido dos procuradores titulares deste inquérito e fixa o limite da investigação a 30 setembro, para que o DCIAP ganhe tempo na revisão das provas que podem vir a ser usadas.
“Encontra-se em curso uma avaliação sobre a validade de diversos elementos de prova recolhidos no decurso do inquérito, avaliação que se tem por relevante para o saneamento (probatório) do processo e precípua formulação do juízo indiciário a realizar.” - DCIAP
A necessidade de triar as provas decorre de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que, no ano passado, invalidou uma parte significativa de indícios: os emails apreendidos a António Mexia e João Manso Neto, durante buscas à sede da EDP.
À SIC, a defesa de António Mexia e João Manso Neto lembra a lentidão desta investigação e diz que o caso devia ser arquivado:
“Consideramos que este inquérito, que dura inexplicavelmente há mais de 12 anos, e que já conta com 23 pedidos de adiamento ou prorrogação, já há muito que deveria ter sido encerrado." - João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa
O processo investiga suspeitas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos ligados à introdução dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Mexia e Manso Neto são suspeitos de terem corrompido o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, para favorecer a EDP.
