O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, o pedido do Bloco de Esquerda para ouvir Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais acerca da atuação do Ministério Público.
A notícia é avançada pelo Público, que adianta que o requerimento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, IL, PAN e BE, uma vez que o Chega se absteve e o Livre o PCP não estiveram presentes.
O requerimento já tinha sido apresentado, mas a votação acabou por ser adiada a pedido do partido de André Ventura.
"Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis"
Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, foi também salientado o caráter "de urgência" inerente ao requerimento do Bloco de Esquerda, indiciando que a audição se deverá realizar nas próximas semanas, antes da interrupção dos trabalhos parlamentares para férias do verão.
"Quisemos deixar todos os grupos parlamentares confortáveis para que pudessem aprovar o nosso requerimento, sem deixar qualquer dúvida sobre o respeito pela separação de poderes", justificou o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.
Outra ideia, de acordo com entendimento maioritários dos deputados, é que a audição com Lucília Gago, em princípio, deverá decorrer à porta aberta.
Na passada semana, o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento para que a procuradora fosse à Assembleia da República explicar o relatório de atividades do Ministério Público, e ter um "diálogo aberto".
Mariana Mortágua, coordenadora do partido, sublinhou que era "muito importante" que a procuradora-geral da República aceitasse "o convite" e "explicasse ao país, à democracia e ao Parlamento as escolhas que tem vindo a fazer ao longo do seu mandato".
No estatuto do Ministério Público está previsto que a procuradora-geral da República apresente um relatório ao Parlamento, pelo que Lucília Gago não poderá recusar comparecer, tal como explica a jornalista da SIC, Inês de Oliveira Martins.
Requerimento do PAN com duas abstenções
Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal.
Inês de Sousa Real falou em sucessivas "violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas" e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.
"O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa dos direitos e garantias dos cidadãos", declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, "não está em causa" o respeito pelo princípio da separação de poderes.
Requerimento? "É apenas um número político"
Pela parte do Chega, a deputada Cristina Rodrigues considerou que o requerimento do PAN "é apenas um número político, servindo para pressionar a Procuradoria Geral da República", enquanto a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, advertiu que o requerimento do PAN "está na fronteira do admissível".
"Não vamos inviabilizar, porque há um objetivo de clarificação nesta iniciativa. Mas não podemos entrar em situações concretas. Há órgãos que fazem a avaliação do trabalho do Ministério Público. O trabalho do parlamento é político", alegou Mariana Leitão.
Chumbado pedido de audição da ministra da Justiça
Além deste, foi ainda votado o pedido de audição urgente da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentado pelo partido de André Ventura, motivado pelas suas declarações acerca da procuradora-geral da República. No entanto, este requerimento acabou por ser chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS e BE e abstenção da IL e do PAN.
Em entrevista ao Observador a ministra disse que era preciso que quem assumisse a pasta da Procuradoria-Geral da República pusesse "ordem na casa".
A deputada socialista Isabel Moreira acentuou mesmo que o requerimento do Chega "fez uma deturpação das palavras da ministra da Justiça".
"E há uma audição regimental marcada com a ministra da Justiça para o próximo dia 17", observou Isabel Moreira, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a caracterizar a iniciativa do Chega como mera "assessoria de imprensa".
O deputado do Chega Rodrigo Taxa não gostou do que ouviu e reagiu: "Os senhores deputados não leram o nosso requerimento e não recebo lições da senhora deputada Isabel Moreira", protestou.
Com Lusa