A decisão de informar o Governo sobre o comportamento de, pelo menos, um elemento dessa empresa foi tomada por unanimidade, esta terça-feira, num plenário presidido por João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Na decisão, a que a SIC teve acesso, o órgão de disciplina dos juízes decide "recomendar ao Ministério da Justiça para a absoluta necessidade dos serviços de segurança respeitarem, de forma cordial e sensata, os direitos dos jornalistas na sua nobre missão de exercício da liberdade de expressão e de criação".
A decisão unânime de alertar a ministra da Justiça surge na sequência de uma averiguação aberta após o relato de um jornalista da SIC, a que se juntaram os de profissionais de outros órgãos de comunicação social, no final de maio, todos relativos a comportamentos intimidatórios que punham em causa a realização de reportagens, sobretudo em julgamentos mediáticos.
“O CSM recebeu uma queixa de um jornalista da SIC relativamente ao comportamento menos correto por parte de um funcionário desta empresa. Nos últimos meses, o CSM teve conhecimento de várias queixas de outros profissionais de imprensa, sobretudo quando o Campus acolhe julgamentos mediáticos”, referia o comunicado do CSM emitido em maio.
Face ao que o CSM descreveu como “aparente gravidade exposta no conteúdo da queixa, o Conselho Permanente do CSM determinou de imediato a realização de uma averiguação a cargo de um inspetor judicial do Serviço de Inspeções do Conselho.”
O órgão de gestão dos juízes sugere, também, a atualização do Manual de Segurança a aplicar nos edifícios do Campus de Justiça.
