Três homens e três mulheres, com idades entre os 36 e os 58 anos, foram constituídos arguidos por "violação de regras urbanísticas, poluição, desobediência, dano e fraude fiscal", após buscas, nesta segunda-feira, num parque de casas pré-fabricadas clandestino em Albufeira, no Algarve, escreveu a GNR em comunicado.
Nesse espaço, onde se encontram instaladas 150 casas sem licença onde vivem cerca de 400 pessoas, a maioria são imigrantes segundo apurou a SIC no local, os elementos do SEPNA deram cumprimento a 25 mandados de busca, quatro domiciliárias, seis em casas móveis (mobilhome) e 15 em veículos, tendo detetado dez infrações, afirma a GNR.
Segundo esta força de segurança, no seguimento da ação foram elaborados dez autos de contraordenação, quatro por falta de pagamento do imposto de circulação e seis por falta de declaração de entrada em território nacional, que foram remetidos à Autoridade Tributária (AT) e à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) respetivamente.
Durante a operação foram apreendidos 45.253 euros em numerário, 12 casas móveis, sete telemóveis, três computadores portáteis, uma caçadeira, 14 cartuchos, uma pistola, 72 munições, duas carabinas de ar comprimido e diversas ferramentas.
A operação contou com o apoio da Autoridade Tributária, da Proteção Civil de Albufeira, da Ação Social de Albufeira e da Segurança Social.
A GNR refere ainda que os factos da operação foram comunicados ao Tribunal Judicial de Albufeira.
No comunicado, a Guarda relembra que casas móveis, pré-fabricadas ou de madeira, contentores, caravanas "ou outra solução similar", "não deixa de estar sujeita a prévio licenciamento urbanístico, independentemente da construção ou instalação em causa poder ser retirada e mudada para outro local".
- Com Lusa
