"Portugueses não querem eleições": Governo apela a "responsabilidade" do PS para consenso sobre OE
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"Portugueses não querem eleições": Governo apela a "responsabilidade" do PS para consenso sobre OE

Esta quinta-feira foi dia de estreia para o primeiro-ministro Luís Montenegro no debate do Estado da Nação, o último debate antes das férias parlamentares com Governo e oposição frente a frente num Parlamento dividido. Reveja os momentos que marcaram a discussão, muitas vezes interrompida pelos ‘novos’ microfones.

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Chega ao fim o debate do estado da Nação

Está encerrado o debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República.

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Governo diz que portugueses não querem eleições e apela a responsabilidade para chegar a consensos

O debate do Estado da Nação é encerrado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. O governante começa por referir que, apesar de ter passado pouco mais de cem dias desde que o Governo assumiu funções, Portugal é já “um país diferente". ”Mudou na crispação, na confiança das instituições na administração pública, na igualdade social, na estagnação,..", enumerou. “No fundo, mudou na esperança.”

O ministro defende que o atual Governo trouxe uma “nova forma de fazer política”, menos coreografada e mais próxima de todos.

“Agora há resposta eficaz aos problemas”, atirou, mencionando os acordos alcançados com várias classes sociais, a decisão do novo aeroporto, os apoios sociais aos idosos e o plano para as migrações, entre as medidas levadas a cabo. “Agora, a palavra dada é mesmo palavra honrada.”

Pedro Duarte afirma, contudo, que apesar daquilo que foi feito nos primeiros cem dias, o Governo “não é de corridas de cem metros, é de maratona”.

“Já mostrámos que viemos para cumprir. Já mostramos que viemos para ficar. E já mostrámos que viemos para mudar”, declara o ministro. “Mas não para o fazer sozinho”, ressalva.

“Temos a esperança, se calhar ingénua, de achar que, quando se trata de cumprir Portugal, há interesse maior do que agendas pessoais ou partidárias”, atira o governante.

O ministro diz que o Executivo não ignora que não tem maioria e manifesta, por isso, “vontade de dialogar”.

Pedro Duarte diz que os portugueses gostam de moderação, de estabilidade e de saber com o que contam. “Não querem eleições antecipadas. Têm-se afastado dos extremos", frisa.

Por isso, apela à “responsabilidade” dos deputados, alegando que o que está em cima da mesa não é “a queda ou sobrevivência do Governo”.

“Não estamos aqui para medir forças, estamos aqui para unir forças. Não há futuro quando se aposta tudo na polarização, no exagero ou no boicote", frisa, pedindo que se encontem “consensos”.

“Estes cem dias foram apenas o início”, conclui, manifestando confiança na longevidade da ação do Executivo.

PS convida Governo a ceder se quer viabilização do OE2025

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, começa por fazer uma “nota prévia” sobre o custo do IRC, acusando o Governo de não saber fazer as contas à perda de receita. É "perda de receita permanente", insiste.

O secretário-geral socialista passa, de seguida, a afirmar que “muito aproxima” os partidos no plano das ambições. Nota, contudo, que os partidos têm entendimentos distintos dos meios para tornar Portugal num país mais próspero. Pedro Nuno Santos critica quem fala em “jogos políticos”, quando, alega, aquilo que está em causa são diferenças de visão política.

Para o líder do PS, uma das grandes diferenças está na visão quanto à produção e à distribuição, mas também no investimento nos serviços públicos e na gestão das contas públicas, assim como na política fiscal, no apoio aos pensionistas e na educação.

As diferenças, contudo, afirma, não excluem uma aproximação de posições. “Mas não prestamos um bom serviço à democracia quando reduzimos estas diferenças a meros jogos políticos", alega.

Pedro Nuno Santos admite ser “praticamente impossivel o PS viabilizar um orçamento que seja uma transposição” do programa da Aliança Democrática.

O líder socialista lembra que o PS não viabilizou nenhuma moção de censura, como não viabilizaria uma moção de confiança - que, nota, o Governo nunca apresentou, o que considera sintomático.

“Nós não governamos, mas também não estamos no Parlamento para, de forma acrítica e passiva, aceitar tudo o que vem do Governo”, avisa Pedro Nuno Santos, que aconselha o Executivo de Montengo a “reconhecer” a sua condição minoritária e “negociar seriamente”, com “disponibilidade para ceder”.

O secretário-geral socialista diz, por isso, “aguardar a iniciativa do Governo” e as sugestões que tem “para ultrapassar um impasse”, admitindo que as propostas da Aliança Democrática em relação ao IRS e ao IRC “são problemáticas” para o PS.

E, no final de contas, na hora de votar o Orçamento do Estado: “Se fizermos uma avaliação positiva, viabilizaremos; se for negativa, chumbaremos”, conclui o líder do PS.

PCP acusa Governo de agravar desigualdades

António Filipe, do PCP, começa por dizer que quem cria riqueza são os trabalhadores e que o Governo está a contribuir para agravar as desigualdades entre quem cria a riqueza e quem fica com ela. O deputado comunista afirma que o Executivo não tem, por isso, “motivo de orgulho”.

"Temos o destino que merecemos", diz Ventura sobre OE2025

O líder do Chega ironiza as palavras de Alexandra Leitão, quando afirma que o atual Governo confunde anúncios com execução. André Ventura acusa o PS de “desfaçatez” e “falta de vergonha”.

Ventura dirige-se, de seguida, ao primeiro-ministro, afirmando que o país não vai perdoar se o novo Governo não fizer “o oposto” do que foi feito pelo anterior Executivo - nomeadamente, nas questões fiscais, de burocracia e de imigração.

O deputado fala agora sobre as palavras da ministra da Justiça, acusando-a de seguir “um mau caminho” quando quer “pôr ordem na casa" no Ministério Público. Uma crítica que estende à ministra da Administração Interna, que disse querer ”separar a fruta podre" nas forças de segurança.

Também na Saúde, André Ventura pede uma reforma para aqueles que “precisam do SNS”.

Em relação ao Orçamento do Estado para 2025, Ventura sublinha que ele “tem de ser o reflexo das mudanças que os portugueses escolheram a 10 de março”, notando que os portugueses escolheram “livrar-se do PS”.

“Temos o destino que merecemos. Esse destino é em função do que decidimos”, conclui André Ventura, sublinhando que não sabe qual será o destino do Orçamento apresentado pelo Governo da Aliança Democrática.

“Governar é outra coisa”, diz BE a Montenegro

Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, fala das dificuldades sentidas pelos jovens portugueses e dos trabalhadores. O deputado lamenta, por isso, que a prioridade orçamental do Governo seja as “borlas fiscais” às grandes empresas e à banca, lembrando os lucros destas.

O deputado bloquista acusa o Governo de confundir os interesses dos donos do país com os direitos dos portugueses. Acusa também o Executivo de seguir a extrema-direita na política migratória.

“Governar é outra coisa”, atirou.

Liberais dizem que administração pública não aplica a lei

Pela Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto decide dirigir-se diretamente ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. O deputado apela a que a administração pública e os serviços de finanças apliquem a lei que foi alterada no caso das multas por não pagamento de portagens.

"Foi este Governo?" PS acusa Executivo de "confundir anúncios com execução"

Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, acusa o Governo de confundir anúncios com execução - “e mesmo os anúncios não são muito originais”, atira.

A deputada socialista prossegue. enumerando múltiplas medidas aplicadas pelo anterior governo socialista, e pergunta ao líder parlamentar do PSD: “Foi este Governo, sr. deputado?”.

Hugo Soares responde que Guterres deixou o país em falência económica, Sócrates em falência financeira e Costa numa crise social e operacional. O líder parlamentar social-democrata diz ainda que, se o PS nada tivesse para apresentar depois de oito anos no poder, era “o cúmulo da ineficácia”.

Ainda assim, afirma que foi o Executivo da Aliança Democrática que “resolveu a vida das pessoas”.

PSD: “A maior testemunha do cumprimento do programa eleitoral é o povo português"

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, toma a palavra para responder às críticas do PS, apontando que o “sobressalto nas instituições” era maior quando havia “demissões sucessivas ” e “cenas de pancadaria” durante o executivo socialista.

Dirigindo-se diretamente ao líder do PS - que acusou o Executivo de arrogância -, Hugo Soares responde com acusações de “precipitação”, alegando que o Governo da Aliança Democrática tem resolvido os problemas deixados pelos socialistas. Por exemplo, na questão das forças de segurança, no tempo de serviço congelado aos professores, nas restrições ao alojamento local, na habitação, no apoio social aos idosos, no SNS, e nos processos de regularização dos imigrantes, no novo aeroporto.

“Quem tudo isto decidiu foi o Governo”, declarou Hugo Soares. “A maior testemunha do cumprimento do programa eleitoral é o povo português.”