O Governo quer baixar o IRC para 15% até ao final da legislatura. À Direita diz-se que é um estímulo à economia, enquanto que à esquerda há quem a considere uma borla fiscal. O Executivo diz que a proposta para a descida gradual do IRC ficará fora do Orçamento do Estado, para não condicionar as negociações mas para avançar continua a ser preciso o aval do Parlamento. Há divergências desde logo quanto ao impacto nas contas nacionais.
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, fala em valores que vão rondar os cerca de 4.5 mil milhões de euros até 2028.
"Claramente o senhor primeiro-ministro ainda hoje não sabe que as medidas fiscais quando são tomadas repetem-se todos os anos. E, portanto, o custo não é 500+500+500. Em 2025 custam 500; em 2026 são mil milhões; em 2027 são 1500 e depois são 1500 todos os anos de perda de receita em IRC."
Paulo Raimundo do PCP questionou o Governo perante os mesmos valores.
"Custará ao país, nos primeiros quatro anos, caso ela avance, 4.500 milhões de euros. Acha que os médicos, os enfermeiros, outros profissionais da saúde, os militares, as pensões, os salários, a escola, a escola pública, a creche, os lares, a produção nacional ou a habitação, estão em condições de abdicar desta receita?"
Do lado do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua acusou o Governo de governar a favor da "ganância".
"É um Governo que governa para a ganância, e o Estado da Nação é só o trailer do que vai acontecer no Orçamento do Estado."
Primeiro-ministro diz que descida do IRC vai beneficiar as empresas e o país
"Quem acredita que as 267 mil empresas que pagam IRC não estão disponíveis para utilizar os impostos que pagarão a menos para investir mais em tecnologia; para investir mais em equipamento; para serem mais produtivas e pagarem melhores salários, é porque não conhece as empresas. E ao não conhecer as empresas, não conhece aquilo que para nós é o valor fundamental das empresas, que são precisamente os trabalhadores", afirmou Luís Montenegro.
Mas a argumentação do primeiro-ministro não convence o líder da oposição, de quem pode precisar para aprovar a medida.
"Redução de IRC transversal e sem critério é uma medida errada, injusta e ineficaz. Queria perguntar-lhe se está disponível para repensar connosco, com o Partido Socialista, a estratégica e a política para o IRC?", questionou Pedro Nuno Santos.
Em resposta, o primeiro-ministro apresentou duas soluções.
"Se o senhor deputado tiver disponibilidade para o olhar para o futuro com confiança no nosso tecido económico vamos sentar-nos. Se não tem confiança, não simule a disponibilidade."
Se a solução encontrada não agradar ao Partido Socialista (PS), Montenegro terá de contar com os partidos à direita. A Iniciativa Liberal e Chega dizem que devem votar a favor.