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Caso das gémeas: Chega acusa Aguiar-Branco e PSD de tentarem boicotar trabalhos da Comissão de Inquérito

O Chega acusa o presidente da Assembleia da República e o PSD de estarem a tentar boicotar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras. Em causa está o pedido de José Pedro Aguiar-Branco para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre o acesso às comunicações entre Marcelo Rebelo de Sousa e o seu filho.

O presidente do Chega, André Ventura, intervém durante o debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, em Lisboa.
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O Chega quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tenha acesso às comunicações de vários envolvidos neste caso, incluindo o Presidente da República e antigos membros do Governo. O pedido diz respeito a conversas via 'whatsapp' e email, mas está a levantar dúvidas.

Primeiro o presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, pediu à Procuradoria-Geral da República que se pronunciasse sobre este assunto. No texto, assinado pela segunda figura da hierarquia do Estado, pede-se que sejam afastadas as dúvidas que existem mas na consciência de que é à Assembleia da República que compete vigiar o cumprimento da Constituição.

O PSD também já veio levantar as mesmas dúvidas. Num requerimento entregue no Parlamento, os social-democratas falam num precedente demasiado perigoso e querem que o pedido do Chega seja suspenso até surgir uma opinião da justiça.

Já André Ventura fala em 'boicote' e insiste na necessidade do Parlamento obter estas comunicações.

Se os envolvidos invocarem algum tipo de segredo, o acesso às comunicações terá mesmo de passar por um juiz, alerta o constitucionalista, Jorge Bacelar Gouveia.

Apesar da necessidade da intervenção de um juiz em caso de recusa o constitucionalista, o mesmo diz que é difícil compreender o pedido de parecer levantado por José Pedro Aguiar-Branco e pelo PSD.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito vão estar interrompidos entre 26 de julho e 10 de setembro. Mas antes das férias, os deputados vão ainda receber a antiga Secretária de Estado das Comunidades, o Chefe da Casa Civil do Presidente da República, a assessora para os Assuntos Sociais da Presidência da República e o antigo Chefe de Gabinete de António Costa, Francisco André.