Esgotadas todas as opções sociais para continuar a garantir apoios a famílias que chegaram ao limite e estão sem possibilidade de pagar as rendas, a única solução passa agora pela sinalização às Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ).
A pobreza não é considerada fator de perigo para os menores perante a lei, mas nos últimos anos tem sido motivo da abertura de vários processos.
Em Setúbal, o alojamento local começou a ser opção temporária. Atualmente, seis famílias residem em casas destinadas ao turismo. 55 agregados estão a viver em habitações sem contrato ou ocupadas e sobre dez impende ordem de despejo.
Habitação é problema cada vez maior
Ao jornal Público, a presidente da CPCJ do concelho garante que a falta de habitação não justifica a retirada de crianças. Isabel Braz admite, no entanto, que não há muitas alternativas, pois os auxílios económicos não se podem prolongar no tempo.
Ao mesmo jornal, o Presidente da CPCJ do Barreiro afirma que a habitação é um problema cada vez maior para o sistema. Carlos Duarte diz ainda que as autarquias deviam delinear estratégias prioritárias para apoiar os mais vulneráveis.
Para já a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens não tem o levantamento destas sinalizações nas 312 CPCJ de todo o país, mas defende que este é o procedimento a tomar quando o objetivo é a segurança dos menores.