Quando se pensa no surgimento de uma ditadura, pode vir à cabeça a imagem de um grande golpe, um acontecimento brusco, que leva a uma rotura com a democracia. Mas a História diz que não tem sido esse o caminho. Frequentemente, são mesmo os próprios regimes democráticos que favorecem a sua queda e a ascensão do autoritarismo.
Mesmo ao falar num golpe de Estado, ele “é sempre levado a cabo pelas forças armadas, por uma instituição subordinada ao governo democrático e ao sistema constitucional”, nota o investigador Arturo Zoffmann Rodriguez, que acaba de receber a primeira bolsa europeia para estudar a queda das democracias na Europa.
A bolsa, no valor de 1,5 milhões de euros, é atribuída pelo Conselho Europeu de Investigação (European Research Council) e vai permitir ao investigador do Instituto de História Contemporânea da NOVA FCSH coordenar uma investigação profunda sobre o tema durante os próximos cinco anos.
Arturo Zoffmann Rodriguez, que no passado se tem dedicado a temas como os sindicatos de extrema-direita ou os impactos da revolução russa no movimento anarquista, diz que estes trabalhos anteriores o fizeram acostumar-se a ver a realidade "pelos olhos do Estado” (recorrendo aos aquivos governamentais e policiais), o que o fez reparar na importância do aparelho repressivo. Agora, quer perceber como é que os próprios Estados democráticos contribuíram para o enfraquecimento das democracias e o aparecimento desses regimes repressivos.
“Através das próprias práticas do Estado liberal, as suas práticas repressivas, o próprio Estado foi minando a democracia”, defende o investigador
"Todas as Constituições têm leis que contornam os direitos democráticos"
Arturo Zoffmann Rodriguez defende que “os governos democráticos não são inocentes” no aparecimento de regimes ditatoriais – e aponta como exemplo disso mesmo o caso de Portugal (um dos oito países que vai analisar nesta investigação, juntamente com Espanha, Itália, Grécia, Alemanha, França, Inglaterra, Checoslováquia).
“A Primeira República Portuguesa ativou muitas vezes o estado de sítio. Levou as tropas para a rua para combater greves, revoltas populares e protestos. Isso criou um ambiente autoritário e contribuiu para espalhar ideias antidemocráticas”, comenta o investigador.
E quem pensa que esta é uma realidade datada, coisas do passado, desengane-se. São mecanismos que, alerta Arturo Zoffmann Rodriguez, continuam a ter respaldo nas constituições atuais e a ser ativados pelos governos dos dias de hoje.
“Todas as Constituições, até aos nossos dias, incluem leis e ferramentas legais paro o governo contornar os direitos democráticos básicos”, defende.
O paradigma da pandemia
Não é preciso, sequer, puxar muito pela memória para recordar a aplicação legal destas medidas antidemocráticas. Basta lembrar o caso recente da pandemia de Covid-19, há quatro anos, quando uma série de direitos e liberdades foram restringidos, em nome da segurança e da saúde pública. Esse, reconhece o investigador, foi mesmo o primeiro estímulo para a ideia desta investigação.
“Eu não tinha pensado muito nestas questões, bom, até as ter na minha cara!”, assume.
Durante a crise pandémica, as restrições a liberdades e direitos tidos como garantidos “foram aplicadas praticamente em todos os países”, constata Arturo Zoffmann Rodriguez.
“Tudo isso gera uma dinâmica própria que acaba tornando-se contra o próprio regime democrático”, sublinha.
É, por isso, tempo de fazer a questão que elimina o “elefante na sala”: poderia Portugal - fosse outra a configuração política nacional, na altura, com uma presença mais destacada da extrema-direita – ter perdido a sua democracia, durante a pandemia?
“É possível”, admite Arturo Zoffmann Rodriguez.
Ainda assim, o investigador está mais interessado em navegar as “zonas cinzentas” e perceber as características democráticas que se perdem nestes processos, mesmo que não tenha sido instituído um novo regime ditatorial.
“Muitos direitos básicos da democracia, muitos mecanismos do sistema constitucional tradicional, têm sido minados e são praticamente irreconhecíveis. Não é só olharmos a democracia e a ditadura, mas também a ponte entre os dois sistemas”, explica.
O caso dos protestos pró-Palestina
Arturo Zoffmann Rodriguez considera que “estamos cada vez mais acostumados a ver os nossos governos, muitas vezes no nome da democracia, da Constituição, da segurança pública, a contornar ou até ignorar direitos democráticos, por exemplo, o direito ao protesto”.
Apresenta um exemplo ainda mais recente do que o da pandemia de Covid-19, relacionado com a questão do direito à manifestação: a questão da ofensiva israelita na Palestina.
O investigador destaca a repressão das manifestações em solidariedade com a Palestina, que tem sido aplicada em democracias europeias como o Reino Unido ou a Alemanha.
“Isto está a gerar um clima bastante preocupante e só temos de imaginar como é que aproveitaria esta legislação e este tipo de práticas um governo da extrema-direita alemã, chegando ao poder” e vale a pena sublinhar que, de facto, venceu as últimas eleições regionais no país.
Arturo Zoffmann Rodriguez sublinha, por isso, a importância de, com este estudo, analisar social e politicamente os “estados de exceção”, olhando também para o modo como a polarização tem influenciado o aparecimento dos regimes ditatoriais.
E, sublinha, o estudo da História tem, invariavelmente, uma repercussão nos dias de hoje.
“Um dos motivos que pelos quais o meu projeto foi escolhido foi precisamente a relevância que este estudo da crise da democracia há cem anos tem para os nossos dias, onde também as democracias estão sob uma grande pressão e muitos riscos”, sustenta o investigador.
“A desigualdade, a frustração de uma faixa muito ampla da população com um sistema,... Há paralelos muito significativos com a nossa época", conclui.
