O Ministério Público considera três secretários regionais da Madeira suspeitos de financiamento partidário ilícito não foram constituídos arguidos por estarem protegidos pela imunidade. Mas num comunicado conjunto, os políticos rejeitam "eventuais ilegalidades".
Ainda não são arguidos mas são personagens principais do despacho de indiciação no caso "Ab Initio", que na semana passada levou à detenção de oito pessoas entre as quais, Humberto Drumond, um empresário do ramo da comunicação e publicidade, elo comum nas suspeitas do Ministério Público (MP) sobre os governantes.
Em causa estão crimes de prevaricação, participação económica e financiamento partidário ilícito, descritos em pormenor nas mais de 170 páginas do Despacho de Indiciação a que a SIC teve acesso.
De acordo com o MP, os secretários regionais usaram os respetivos cargos para favorecerem adjudicações de contratos públicos às sociedades do empresário. Totalizam mais de 2,5 milhões de euros entre 2015 e 2024.
Há suspeitas de que parte desse valor pagou dívidas do PSD/Madeira ao empresário Humberto Drumond. Em particular nas campanha do PSD/Madeira para as eleições regionais de 2023 e 2024.
Segundo o Ministério Público, o alegado esquema de financiamento partidário ilícito chegou a ter como cenário a Quinta a Vigia, Sede do Governo Regional da Madeira, onde em Janeiro do ano passado, terá ocorrido uma reunião que juntou Miguel Albuquerque, presidente do governo regional e Humberto Drumond.
Ficou definido que Drumond seria o responsável pelo fornecimento de merchandising e outdoors.
O Ministério Público acredita que apenas parte dos preços dessas campanhas foi declarada, a restante terá sido suportada pelo erário público através de adjudicações empoladas às sociedades de Humberto Drumond e manipulação de faturas.
O DIAP Regional de Lisboa suspeita que o empresário manipulava os procedimentos concursais em que participava e concertava preços com outas empresas.
Em comunicado conjunto, os secretários do Governo da Madeira rejeitaram "eventuais ilegalidades". Garantem que os procedimentos concursais realizados obedeceram a todas as regras dos concursos públicos".