O primeiro-ministro anunciou, esta segunda-feira, que a Comissão Europeia deu autorização a Portugal para mobilizar 500 milhões de euros dos fundos de coesão para responder aos prejuízos causados pelos incêndios que atingiram as zonas Centro e Norte do país.
Luís Montenegro, que falava aos jornalistas, esta tarde, no Palácio de São Bento, adiantou que estabeleceu conversações com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, durante o fim de semana e que teve a confirmação de que haverá uma fonte de financiamento rápida para a reparação dos prejuízos causados pelos incêndios da última semana.
O primeiro-ministro sublinha que está a ser feito o “levantamento exaustivo” dos prejuízos, em contacto com autarquias locais e com as forças de segurança e tenciona, já no Conselho de Ministros desta semana, anunciar “ações concretas”.
Ações possibilitadas pelos 500 milhões de euros dos fundos de coesão que estavam destinados para os próximos anos e aos quais Portugal poderá agora aceder, tendo sido já recebida a permissão da Comissão Europeia – motivo pelo qual Montenegro fez questão de deixar uma “palavra de profunda gratidão” a Von der Leyen.
O chefe de Governo explica que, na cobertura dos prejuízos, a taxa de comparticipação pode “excecionalmente” ser mesmo de 100%. “Será o Governo a determinar os termos em que ocorrerá”, refere, dando que a gestão será feita inteiramente pelo Executivo, “sem pré-requisitos ou pré-aprovações”.
O primeiro-ministro adianta que a intenção é que haja uma “grande simplificação” dos procedimentos, de forma a “eliminar a burocracia”. Ressalva, contudo, que o processo não poderá deixar de ser “objetivo” e “justo”. Isto significa, acrescenta logo, que não haverá lugar para “cobrir prejuízos que não decorrem destes eventos”.
“A bem da gestão dos dinheiros públicos, isto será acompanhado de fiscalização efetiva", garantiu.
“Aprofundar” a investigação dos incêndios
O anúncio dos fundos europeus para dar resposta aos incêndios foi feito após a pré-anunciada reunião do Governo com as autoridades policiais e de Justiça, para discutir a investigação dos crimes de incêndio florestal em Portugal.
No encontro estiveram, além do Executivo (representado pelo primeiro-ministro, mas também pelas ministras da Justiça e da Administração Interna), a Procuradora-Geral da República (PGR), o diretor-nacional da Polícia Judiciária (PJ), o diretor-nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR).
O primeiro-ministro tinha comunicado, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, na última semana, que pretendia ver aprofundadas as investigações no âmbito dos fogos florestais.
Esta tarde, Luís Montenegro afirmou que será feito um “levantamento exaustivo de todos os inquéritos que já estão a decorrer” relativamente ao crime de atear fogos nas florestas.
“Será feita uma condensação da informação e o aprofundamento de uma possível correlação entre muitas destas ocorrências”, referiu.
Outra vez os “interesses”
O intuito deste levantamento exaustivo de todos os casos em investigação é, explica Luís Montenegro, “ter a certeza de que nenhum interesse particular pode estar a preponderar nas ignições”.
A expressão tinha sido já utilizada pelo chefe de Governo, após o Conselho de Ministros extraordinário, mas, mais uma vez, Luís Montenegro não clarificou quais os alegados “interesses” a que se refere, voltando a não apontar o dedo em nenhuma direção em particular.
O primeiro-ministro sublinhou apenas que quer que todos os suspeitos, todas as pistas e todos os indícios sejam aprofundados “até às últimas consequências”.
Questionado sobre se o Governo pretendia, de algum modo, rever a forma como são aplicadas as penas aos condenados pelos crimes de incêndio florestal, Luís Montenegro relegou essa responsabilidade para o poder judicial.
“Com toda a honestidade, percebo que quem for verificar possa tirar a conclusão de que há um conjunto significativo de suspensão de execução de penas em processos ligados e incêndios florestais e que as penas possam ser menos do que aquelas que são as expectativas”, reparou o primeiro-ministro.
Contudo, acrescentou de seguida, essas são “decisões individuais dos tribunais”.
“Não compete ao Governo intervir nesse domínio”, declarou.