No encerramento do 42º congresso do PSD, Luís Montenegro, apresentou sete medidas que o Governo pretende implementar. Faz parte de uma das sete novas decisões, que o líder do PSD anunciou no discurso de encerramento do 42.º Congresso do PSD, rever a disciplina de Cidadania "que está amarrada a projetos ideológicos ou de fação", afirmou.
O anúncio surgiu na sequência de que o Governo vai testar novos contratos de associação com privados e setor social no ensino pré-escolar e rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.
"Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação."
No âmbito da segurança, Montenegro afirmou que o Governo vai reforçar a proximidade e visibilidade das polícias nas ruas e incrementar os sistemas de videovigilância. Será também criada uma equipa multiforças, composta por PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e AT, para combater "sem tréguas" o tráfico de droga, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos.
Montenegro destacou a importância de "A Água que Une", um grande programa de infraestruturas que será lançado após a assinatura de um acordo com Espanha na próxima semana, destinado a resolver questões pendentes e melhorar a gestão da água, um recurso insubstituível.
Referiu-se ainda ao combate à violência doméstica, um "crime indesculpável", comprometendo-se a duplicar o valor do apoio à autonomização das vítimas e a aumentar o investimento em teleassistência e no transporte das vítimas. As mulheres acolhidas fora da área de residência terão também acesso facilitado à saúde.
Na área da coesão territorial, o primeiro-ministro anunciou um grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa, com o objetivo de tornar a capital uma metrópole mais vibrante e homogénea nas duas margens.
Na saúde, o primeiro-ministro abriu portas à possibilidade de cerca de 150 mil doentes passarem a receber os medicamentos na farmácia de proximidade, sem necessidade de deslocações a hospitais ou centros de saúde.
Finalmente, no que toca à imigração, Montenegro anunciou a construção de dois centros de acolhimento para casos de imigração ilegal ou irregular, e uma estratégia para atrair talento estrangeiro, que inclui a simplificação dos procedimentos administrativos e formação tanto nos países de origem como à chegada a Portugal.
Estas sete medidas destacam-se como prioridades de um Governo que, segundo Montenegro, está a pensar num horizonte governativo que vai além de quatro anos. O anúncio foi feito com confiança, num clima de união dentro do PSD, que agora conta com Leonor Beleza como primeira vice-presidente do partido.