A Austrália prepara-se para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos. O projeto-lei aprovado pelos deputados está a ser discutido no Senado. Se avançar, irá obrigar plataformas como a X, TikTok, Facebook ou Instagram a tomar medidas para impedir o acesso, sob pena de terem de pagar multas pesadas até 31 milhões de euros.
Será uma das medidas mais rigorosas do mundo digital. Tem como objetivo reduzir os riscos para a saúde mental dos menores, mas está a gerar controvérsia e longo debate no Senado australiano.
O projeto-lei aprovado pela câmara de deputados na quarta-feira impõe os 16 anos como o limite de idade mínimo para aceder às plataformas das redes sociais na Austrália e obriga os gigantes da tecnologia a impedir o acesso dos menores no espaço de um ano, com multas que podem chegar a 31 milhões de euros.
Em Portugal, quem representa o projeto Miúdos Seguros na Net diz que não houve tempo suficiente de reflexão para implementar uma medida de que pouco se sabe e que será ineficaz.
"A medida vai empurrar jovens para locais não supervisionados da internet, o pior que a internet tem Vai fazer com que as plataformas tenham menos responsabilidade sobre segurança online de crianças e jovens, considera Tito de Morais, fundador do projeto Miúdos Seguros na Net.
Para Tito de Morais, o projeto-lei viola vários direitos das crianças e jovens:
"Os jovens têm direito de ser ouvidos, acho que é grosseira violação de diversos direitos, participação, informação, até próprio direito à educação. Admira-me que não haja organizações, nomeadamente UNICEF, a manifestar-se sobre o assunto".
A alternativa, diz o fundador do projeto Miúdos Seguros na Net, passa por reforço da regulamentação dos padrões de segurança das redes sociais e literacia digital para jovens, mas sobretudo pais.
"Na maioria das vezes, são pais que ajudam filhos a criar contas e vemos com preocupação crianças de três e quatro anos que têm dispositivos e têm contas em redes sociais", acrescentou Tito de Morais.
Na Austrália, o projeto que impõe um limite de idade no acesso às redes sociais foi aprovado na câmara de deputados por uma maioria de 102 votos a 13. Como conta com o apoio dos principais partidos, torna muito provável a aprovação do projeto-lei no Senado, na última sessão do ano que decorre esta quinta-feira.