José Sócrates pode ir a ser julgado no primeiro semestre do próximo ano. O processo vai sair do Tribunal da Relação e e avançar para julgamento. Sócrates insiste que não vai ser julgado e realizou uma conferência de imprensa esta manhã, na Ericeira, na qual questionou a competência do Conselho de Magistratura.
“O Conselho de Magistratura não tem competência para condicionar o futuro de um processo”, afirmou Sócrates.
"A decisão de constituir um grupo de trabalho constitui um descarado abuso de poder. A extraordinária resolução de constituir este grupo de trabalho põe também em causa a liberdade e a independência dos juízes, que deve ser garantida relativamente a todos os poderes", disse, acrescentando que “todos os juízes que intervierem no processo Marquês sentirão sobre os seus ombros os olhos inquisitoriais do grupo de trabalho do Conselho Superior de Magistratura”.
Sócrates esclareceu que entregou esta semana um recurso para o plenário do Conselho de Magistratura.
O antigo líder socialista registou que esta decisão lhe parece "ilegal, porque é um acórdão que recorre a uma alteração substancial de factos óbvia, que altera o crime, que altera a moldura penal" sem que se tenha "algum dia podido defender" do que nele consta.
A crítica foi dirigida a um acórdão de janeiro que notava um lapso de escrita na acusação original, resultando, no entender do antigo primeiro-ministro, numa terceira acusação.
José Sócrates acusou ainda o Conselho Superior da Magistratura de "abuso de poder" na criação de um grupo de trabalho para acompanhar e acelerar a tramitação da Operação Marquês.
"A decisão de constituir um grupo de trabalho constitui um descarado abuso de poder. A extraordinária resolução de constituir este grupo de trabalho põe também em causa a liberdade e a independência dos juízes, que deve ser garantida relativamente a todos os poderes", disse, acrescentando que "todos os juízes que intervierem no processo Marquês sentirão sobre os seus ombros os olhos inquisitoriais do grupo de trabalho do Conselho Superior de Magistratura".
"A única decisão que deve ser considerada efetiva é a de 2021. Neste momento não há nem pronúncia, nem acusação. Não havendo nem pronúncia, nem acusação, não pode haver julgamento nenhum", defendeu o antigo chefe de Governo.
Dez anos depois, julgamento à vista
Recorde-se que este ano assinalaram-se 10 anos da detenção de José Sócrates no âmbito da Operação Marquês. O ex-governante foi detido no aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris. Uma década passada parece que, e após sucessivos recursos do antigo primeiro-ministro, o caso vai seguir para julgamento.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates tem reafirmado que este processo visou apenas impedir a sua candidatura à Presidência da República e evitar que o PS ganhasse as eleições de 2015.
José Sócrates acusou ainda o Estado português de ter levado a cabo uma campanha de difamação "contra um cidadão inocente", destacando que há várias formas de contar a história e uma delas é a mentira.
No processo, o ex-governante foi acusado pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Porém, uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e a determinar a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.