Quatro assistentes de bordo ganharam uma ação judicial contra a TAP, que agora se arrisca a pagar dezenas de milhões de euros. Em causa estão contratos de trabalho de mais de mil tripulantes que o Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegais.
Contratadas a prazo em 2018, quatro assistentes de bordo foram dispensadas pela TAP dois anos depois, em 2020, sob a justificação do surgimento da pandemia, embora a transportadora tenha comprado novos aviões na mesma altura.
Segundo o Jornal Público, a lista de contratos não renovados pela companhia aérea é longa. Mais de mil tripulantes encontram-se em situação idêntica.
Perante as turbulências da demissão, as quatro assistentes de bordo recorreram a uma ação judicial contra a TAP, alegando que a dispensa foi feita de forma injusta e sem os devidos procedimentos. Situação que as colocou numa espécie de aterragem forçada a nível profissional.
No passado mês de dezembro, as ex-trabalhadoras voltaram às nuvens ao vencer a batalha judicial. O Supremo Tribunal de Justiça reconheceu que os contratos de trabalho a termo firmados pela transportadora são ilegais.
A decisão garantiu a reintegração das profissionais e pode obrigar a companhia a pagar dezenas de milhões de euros a muitos outros tripulantes que foram mandados embora ilegalmente.
De acordo com as estimativas mais baixas, a TAP terá de desembolsar pelo menos 60 milhões de euros para fazer valer os direitos dos trabalhadores. No entanto, o Sindicato Nacional do Pessoal do Voo da Aviação Civil avança com um valor que pode chegar aos 200 milhões.
Independentemente do custo em causa, o pagamento deverá dar origem a um aprovisionamento nas contas da TAP, numa altura em que esta se encontra em processo de privatização.