A condução sem habilitação legal é um dos crimes rodoviários mais cometidos em Portugal, seguido de condução em excesso de velocidade ou sob o efeito de álcool. Os dados provisórios da PSP e da GNR revelam que, no ano passado, foram detidas mais de 11 mil pessoas que conduziam sem carta. Destas multas, o Estado arrecadou mais de 60 milhões de euros.
Estes números incluem tanto pessoas com o documento caducado como sem carta de condução. Poderão haver muitas mais a cometer este crime e que não são detetadas pela fiscalização.
Desde 2019, foram detidas mais de 78 mil pessoas, arrecadando ao Estado mais de 400 milhões de euros. Os especialistas em segurança rodoviária sublinham que há uma maior fiscalização das autoridades na estrada.
Desde outubro de 2023, é possível renovar a carta de condução de forma mais fácil e direta, uma medida criada pelo Governo socialista. Os efeitos ficaram aquém, devido à baixa adesão.
Para 2025, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes admite que não há previsão da extensão de um regime extraordinário, mas é posta em cima da mesa a hipótese da criação de mais medidas de apoio à renovação da carta de condução.