O primeiro debate quinzenal do ano realizou-se com a presença do primeiro-ministro. Luís Montenegro admite que os relatórios de criminalidade passem a ter a nacionalidade dos autores do crime. A segurança foi um dos temas que marcou o debate, com primeiro-ministro a dizer que a PSP agiu bem quando encostou dezenas de pessoas à parede no Martim Moniz.
O tema da segurança tem continuado na ordem do dia após a operação policial de 19 de dezembro na rua do Benformoso, no Martim Moniz, e depois de este domingo uma rixa no mesmo local ter acabado com sete pessoas feridas.
PSP agiu bem no Martim Moniz?
Sobre a operação da PSP no dia 19 de dezembro na rua do Benformoso, no Martim Moniz, o primeiro-ministro, que tinha seis segundos para dar uma resposta a André Ventura, não hesita:
“Agiu bem”.
Apesar disso, considera que “não é uma imagem agradável” ver pessoas encostadas à parede.
Montenegro critica adiamentos e "cativações rígidas" do passado e diz que Governo quer “executar”
Na intervenção inicial no debate quinzenal no Parlamento, o primeiro de 2025, o primeiro-ministro disse que a "palavra de ordem" do Governo para o ano de 2025 será executar e aumentar o investimento em Portugal, criticando "cativações rígidas" e "anos de adiamento" dos governos anteriores do PS.
Montenegro elegeu o aumento do investimento - público, privado e estrangeiro - como o grande objetivo deste ano.
"É necessário recuperar de anos de adiamentos e cativações rígidas que deixaram na gaveta muitas das intenções de investimento e muitos dos planos que se programaram. A nossa política tem como base, como palavra de ordem, executar. Mais do que mostrar grandes figuras e grandes 'powerpoints', é executar no terreno", afirmou.
O primeiro-ministro instou ainda a Assembleia da República e todos os partidos políticos nela representados "a fazerem parte, a serem agentes ativos da valorização e da promoção da capacidade do país".
Para Montenegro, independentemente das diferenças entre os partidos, é importante que todos possam "ser um elemento ativo de promoção das condições económicas favoráveis que Portugal oferece para acolher investimentos".
"É com satisfação que Portugal ocupa um lugar de referência a nível internacional no que diz respeito à estabilidade política, no que diz respeito à estabilidade financeira, no que diz respeito à previsibilidade, no que diz respeito à segurança", disse, reiterando que todos são "elementos e fatores" que dão confiança aos investidores.
Na sua intervenção, Montenegro defendeu que só a criação de mais riqueza permitirá "salvar o Estado social, garantir mais oportunidades, garantir melhores salários e melhores pensões, reduzir a carga fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas".
"A chave que abre um ciclo de crescimento económico, robusto e duradouro é o investimento. O investimento público, o investimento privado e empresarial, o investimento direto estrangeiro", considerou.
Ao nível do investimento privado e empresarial, o primeiro-ministro disse que o Governo PSD/CDS-PP já promoveu a redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho das empresas, bem como políticas de capitalização das empresas e de valorização dos salários dos trabalhadores.
"Desta forma, visamos aumentar a nossa produtividade, a nossa competitividade, fomentar as nossas exportações e sermos capazes de travar o êxodo dos nossos recursos humanos, de atrair e reter mais talento e mais capacidade de trabalho qualificada", afirmou.
Outro aspeto desta estratégica, considerou, é ter "uma administração pública mais ágil, menos burocrática, mais disposta a facilitar e resolver os problemas das pessoas e não a complicar os problemas das pessoas".
"Não vamos criar mais Efacec em Portugal", responde Montenegro a Pedro Nuno Santos
O líder do PS acusou o primeiro-ministro de não apresentar uma visão estratégica para a economia, tendo Luís Montenegro assegurado que acompanha a atividade das empresas, mas que nunca irá criar mais casos como o da Efacec.
Um dos temas centrais da intervenção do líder socialista, Pedro Nuno Santos, no debate quinzenal no parlamento foi a situação da economia, tendo afirmado não estar "tão otimista" quanto o primeiro-ministro em relação à economia, uma vez que há uma "vaga de despedimentos coletivos a assolar" o país e uma situação muito difícil em setores como o têxtil e o automóvel.
"Nós precisamos de facto de uma estratégia para transformar a economia portuguesa. Desde a sua eleição até ao dia de hoje não ouvimos da parte do primeiro-ministro uma visão estratégica. Não há ninguém que conheça as prioridades deste governo e do senhor primeiro-ministro", acusa Pedro Nuno Santos, questionando Montenegro sobre quais são as prioridades e a estratégia.
Numa das respostas, o primeiro-ministro considerou que Pedro Nuno Santos "clama muito pela estratégia económica do governo" e de "forma repetitiva porque não quer se se fale" da estratégia que o PS defende, perguntando a Pedro Nuno Santos quais seriam os setores da economia que não apoiaria.
Luís Montenegro assegurou que Governo acompanhará a atividade das empresas e estará ao seu lado com "contributos para a superação das dificuldades", mas deixou uma garantia: "nós não vamos criar mais Efacec em Portugal. Essa é uma regra de ouro do nosso Governo".
"O senhor primeiro-ministro está mais confortável no fato de líder da oposição do que de primeiro-ministro. Gosta muito de falar dos oito anos da oposição, mas os portugueses querem falar da sua governação", contrapôs Pedro Nuno Santos, avisando que "quando se quer apoiar toda a gente não se apoia ninguém".
Caso Rosalino: Estado deve poder pagar vencimentos mais elevados para funções de topo, diz PM
O primeiro-ministro defende que o Governo tem de ter a possibilidade de pagar, dentro da esfera pública, vencimentos mais elevados para funções de topo, dizendo que a passagem de Hélder Rosalino para este cargo "até ficava de borla".
No final do debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro aproveitou o seu tempo final para responder a perguntas feitas pelo presidente do Chega sobre o vencimento do secretário-geral do Governo e que terminou com o primeiro-ministro a acusar André Ventura de desonestidade intelectual e este a classificar de vergonhosa a intervenção do chefe do Governo.
Na terça-feira, foi empossado como secretário-geral do Governo o antigo ministro Carlos Costa Neves, o segundo nome indicado pelo Executivo para o cargo, depois de o ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino ter desistido na sequência de uma polémica pública sobre o seu vencimento, que seria na ordem dos 15.000 euros.
"No caso concreto da pessoa em causa, a ideia do Governo até era que fosse o serviço de origem a pagar o vencimento, não era necessário ser substituído e, portanto, não ia ser contratada nenhuma pessoa para o seu lugar", justificou o primeiro-ministro.
Segundo Montenegro, "do ponto de vista do Governo, até ficava de borla" esta passagem de Rosalino para o novo cargo, porque não se acrescentaria nenhum custo à administração pública.
Aguiar-Branco diz que ainda não convidou ninguém para reunião sobre justiça
O presidente do Parlamento afirmou esta quarta-feira que ainda não convidou ninguém para a reunião sobre justiça que anunciou na segunda-feira, recusando qualquer polémica com a ministra da tutela e remetendo mais explicações para a conferência de líderes.
Antes do início do debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, fez uma interpelação à mesa para abordar o anúncio de José Pedro Aguiar-Branco, feito esta segunda-feira na abertura do ano judicial, de que vai reunir em fevereiro os diferentes agentes do sistema judicial para encontrar pontos de convergência sobre dez medidas base que lancem "uma revolução cultural" no setor.
"O senhor presidente fez referência que ia promover uma reunião de trabalho com agentes da Justiça, onde estaria presente também, por exemplo, o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, o Ministério da Justiça fez saber que não tinha conhecimento dessa iniciativa e que a ministra não tinha sido convidada", disse Rui Rocha.
Afirmando que presume que José Pedro Aguiar-Branco fez este anúncio "também em representação dos grupos parlamentares", o líder da IL pediu ao presidente da Assembleia da República que explicasse "qual o propósito desta iniciativa, se informou ou não a ministra da Justiça e se, não o tendo feito, se foi deliberadamente ou por esquecimento".
Logo após esta intervenção, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou que essa matéria não deveria ser discutida em plenário, mas antes em conferência de líderes.
José Pedro Aguiar-Branco concordou que essa discussão deve ser feita em conferência de líderes e disse não ter qualquer problema em prestar esclarecimentos e, "com toda a tranquilidade, explicar que quem pretende lançar alguma polémica política em relação a isto, não tem nenhuma razão de ser".
O presidente da Assembleia da República referiu que a decisão de uma reunião sobre justiça foi acordada com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e "ainda ninguém foi convidado para o efeito".
"Porque dei a indicação de que ia haver um propósito de reunião com o senhor presidente do Supremo e que a seguir iriam ser feitos os respetivos convites. Portanto, não há nenhuma razão para se lançar qualquer polémica em relação a esta matéria", disse, reiterando que está disponível para esclarecer a questão em conferência de líderes.
Esta segunda-feira, na abertura do ano judicial, José Pedro Aguiar-Branco referiu que falou recentemente com o presidente do Supremo Tribunal, João Cura Mariano, para juntos convocarem uma reunião de trabalho sobre o futuro da justiça.
"Poderíamos chamar-lhe muitas coisas, conferência, debate, Estados Gerais ou até cimeira da justiça, mas a justiça não precisa de mais conferências, nem de encontros. A oferta já é muita e o marketing é o menos relevante. Aquilo que a justiça precisa mesmo é de uma reunião de trabalho - e é isso que faremos, já no mês de fevereiro, na Sala do Senado", disse o também antigo ministro social-democrata da Justiça e da Defesa.
Véspera de Conselho de Ministros
O último debate quinzenal realizou-se a 11 de dezembro e ficou marcado pelo tema do acesso ao Serviço Nacional de Saúde por cidadãos estrangeiros.
O debate desta quarta-feira realiza-se na véspera de um Conselho de Ministros em que é esperada a aprovação de 30 medidas de simplificação fiscal.