O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território demitiu-se após a polémica em torno da Lei dos Solos. A legislação entra em vigor esta quarta-feira mas ainda há propostas de alteração que vão ser debatidas com o Governo. Hernâni Dias criou duas empresas enquanto preparava esta lei, empresas essas que poderão vir a beneficiar das novas medidas. O caso levantou questões éticas e dúvidas sobre conflito de interesses. O anúncio da demissão foi feito plo gabinete do primeiro-minstro, depois do Presidente da Pepública ter dito que a decisão cabia a Luís Montenegro.
"Não sabemos exatamente qual é a opinião do Governo porque mesmo a demissão é anunciada numa nota publicada na internet, o primeiro-ministro não se chega nem de perto ao seu secretário de Estado. Aliás, é até um bocado frio porque corta as amarras com Hernâni Dias e, ao mesmo tempo, elogia o seu desprendimento, quando foi o próprio primeiro-ministro que o terá desprendido".
Isso mostra claramente que havia um embaraço no Governo, um embaraço naturalíssimo, porque havia aqui um conflito de interesses evidente, tínhamos um secretário do Estado que estava ao mesmo tempo a legislar sobre o urbanismo e a fazer empresas imobiliárias e de urbanismo, portanto estava ao mesmo tempo a tratar da política pública e do interesse privado e, portanto, obviamente se ele continuasse era todo o Governo que ficaria fragilizado", realça João Paulo Batalha.
O vice-presidente da Frente Cívica aponta várias críticas a todo o processo que cria, no seu entender, cria um embaraço no Governo.
"A primeira baixa do novo Governo que fez do combate à corrupção a sua bandeira é provocada por um caso de suspeitas de má conduta ética e portanto nós, de Governo para Governo, de maiorias para maiorias, o tempo vai passando e não aprendemos nada. É alarmante.
No caso específico desta lei, não só esta admissão, mas a notícia que o Expresso deu ontem de que um dos consultores, ou eventualmente o principal consultor contratado para ajudar a escrever esta lei, Carlos Lobo, também ele é um ex-secretário do Estado, mas do PS, também tem negócios imobiliários e portanto esta lei, tudo aponta, não foi verdadeiramente escrita por legisladores, foi escrita por lobistas e este é um problema estrutural em Portugal que este Governo, com o seu discurso de anticorrupção, não soube prevenir", destaca João Paulo Batalha, em entrevista na SIC Notícias.