O Governo chegou a acordo com com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) para a revisão do estatuto destes profissionais. A assinatura decorreu esta quarta-feira no Ministério da Justiça, em Lisboa.
No final, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse esperar que o acordo represente "uma nova fase de pacificação total" nos tribunais.
“Espero que este acordo seja um virar de página, que possamos começar uma nova fase de pacificação total, de maior alegria, ainda se possível no trabalho, para esta nova fase de reforma da justiça que estamos a fazer. Com este acordo estamos a começar por onde sempre dissemos que queríamos começar que é pelas pessoas e estamos a reformar. É um passo muito importante e os recursos humanos são para nós o ponto essencial desta reforma", explica a ministra.
A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções consensualizadas entre a tutela e as estruturas representativas dos funcionários judiciais.
Com LUSA