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Tribunal ordena que ex-juiz Rui Fonseca e Castro entregue filho menor à mãe

O Presidente do partido radical Ergue-te e líder do movimento extremista Habeas Corpus insiste que a criança está em risco. Contudo, nem o Ministério Público nem o tribunal encontraram provas que sustentem essa alegação.

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O antigo juiz Rui Fonseca e Castro foi obrigado a entregar o filho à ex-mulher. A criança estava impedida desde janeiro de voltar ao Brasil, onde vive com a mãe. O tribunal avisa que, caso a entrega não seja voluntária, as autoridades têm autorização para arrombar a porta de casa.

Foram precisos dois meses, uma batalha em tribunal e entrevistas à comunicação social. Ericka conseguiu agora o que queria.

Acabou de saber que o Tribunal de Viana do Castelo lhe dá razão no processo que decide o futuro do filho mais novo. O ex-marido, o antigo juiz Rui Fonseca e Castro, é obrigado pela justiça a devolver a criança de 9 anos. A entrega está prevista para esta quinta-feira na Segurança Social de Viana do Castelo.

Na decisão, à qual a SIC teve acesso, a juíza impõe ao pai o pagamento de todas as despesas da viagem de regresso ao Brasil. E avisa que, se a entrega não for voluntária, os técnicos da Segurança Social poderão pedir a colaboração das autoridades, incluindo a hipótese de arrombamento de portas, caso não seja permitido entrar ou ter livre acesso à criança.

A criança viajou para Portugal a 18 de dezembro para mais uma temporada de férias com o pai, e estava previsto que o regresso ao Brasil tivesse ocorrido a 21 de janeiro. Contudo, um dia antes da viagem, Rui Fonseca e Castro informou a ex-mulher de que o filho não regressaria. Ericka tinha e tem a guarda unilateral.

A criança chegou a ser matriculada numa escola portuguesa e foi impedida de ver a mãe, o que levou o Ministério Público a considerar a possibilidade de rapto internacional de menor.