A contestação aos cartazes do Chega, colocados há semanas nas ruas, foi confirmada pelo primeiro-ministro esta segunda-feira em Tondela: “posso confirmar que nós interpusemos uma providência cautelar e que naturalmente achamos que o lugar próprio para discutir esse assunto é no tribunal”.
A providência cautelar, apresentada a 14 deste mês no tribunal administrativo de Lisboa, exigia a retirada imediata dos cartazes e uma compensação de 10 mil euros a Luís Montenegro, mas a juíza decidiu ouvir primeiro André Ventura antes de tomar qualquer decisão.
À Lusa, a comarca de Lisboa confirmou ter notificado o partido no dia 20, mas Ventura afirma que só tomou conhecimento pelas notícias.
“Não fui notificado ainda de nenhuma ação judicial do primeiro-ministro contra mim ou contra o partido. Eu não me lembro de nenhum precedente na nossa democracia em que isso tenha acontecido. Segundo, parece-me uma coisa extremamente grave que um primeiro-ministro conviva mais com a liberdade de expressão e com a liberdade de opinião”, diz André Ventura.
O primeiro-ministro escolheu uma rede social para dar explicações. Acusa Ventura de querer condicionar a justiça, aponta limites e exige que não se confunda liberdade de expressão com ofensas e calúnias gratuitas.
O líder do chega assegura que não se arrepende.
“O Chega não vai retirar estes cartazes a menos que, de uma forma digamos assim inédita, um tribunal ordenasse a retirada de outdoors e de cartazes de um partido. Desde 25 de Abril de 1974 que nunca teria acontecido e que seria a primeira vez. Tudo é possível e se José Sócrates nos quiser processar, nós vamos ver o que a justiça vai fazer”, afirma o líder do Chega.
André Ventura argumenta que a intenção do partido é identificar PS e PSD como símbolos da corrupção, compete ao tribunal decidir se retira ou mantém os cartazes à vista de todos.