O antigo escritório de Luís Montenegro é alvo de um processo-crime relativo à maior obra pública adjudicada até hoje pela Câmara de Espinho. O semanário Expresso avança que em causa está a requalificação do canal ferroviário de Espinho, que foi lançada quando o autarca do PSD Joaquim Pinto Moreira estava à frente do município.
O inquérito envolve também um empreiteiro de Barcelos, Alexandre Barbosa Borges. O antigo escritório do primeiro-ministro (SP&M), é um dos visados. Entre outros serviços, elaborava pareceres jurídicos que criticavam a fiscalização da obra e justificavam as tomadas de decisão do Executivo de Pinto Moreira.
O processo decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto desde 2023.
O processo-crime está em segredo de justiça e visa um empreiteiro de Barcelos, Alexandre Barbosa Borges e a requalificação do canal ferroviário de Espinho.
A maior obra pública adjudicada até hoje pela autarquia, lançada pelo social-democrata Joaquim Pinto Moreira. Obra pela qual o empreiteiro Alexandre Barbosa Borges ofereceu uma proposta 7 mil euros abaixo do preço-base e por causa da melhor oferta foi o único concorrente admitido a concurso através da empresa ABB.
Requalificar a ferrovia e construir um parque de estacionamento subterrâneo de 400 lugares. O projeto ficou assim adjudicado em abril de 2017 por 12,4 milhões de euros, mas a obra arrisca-se a derrapar 73,2%. Mais 9 milhões de euros do que o previsto.
Mas afinal, o que tem Luís Montenegro a ver com a obra? Segundo os documentos a que o Expresso teve acesso, o então escritório de Luís Montenegro produziu vários pareceres jurídicos, em nome da Câmara, para resolver os diferendos entre a equipa de fiscalização da obra e a ABB.
Alguns desses pareceres foram favoráveis aos interesses do empreiteiro. Um deles assinado em maio de 2020 pelo atual primeiro-ministro. Em causa uma reclamação apresentada pelo empreiteiro, que levou o executivo de Pinto Moreira a aprovar mais 116 mil euros.
Ao Expresso, o gabinete do primeiro-ministro diz que “só muito excecionalmente e por razões de necessidade concreta (....) é que o Dr. Luís Montenegro interveio em trabalhos com esse cliente, que não acompanhava regularmente.” E deixa a garantia: "Todo o trabalho da sociedade de advogados foi elaborado para a Câmara Municipal e defendendo sempre (...) o interesse do município."
Segundo o Expresso, o inquérito-crime teve origem numa denúncia anónima entregue em janeiro de 2023 na Procuradoria Geral da Republica e no DIAP Regional do Porto. Três dias depois de Pinto Moreira ter sido detido por suspeitas de corrupção na Operação Vórtex.