O objetivo do protocolo assinado, no Palácio das Necessidades em Lisboa, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre Governo confederações patronais e associações empresariais é a "valorização do trabalho" dos cidadãos estrangeiros que procuram uma oportunidade em Portugal e, em simultâneo, uma regularização e "humanização do trabalho destas pessoas".
Porque, disse o primeiro-ministro Luís Montenegro, "sem uma valorização do trabalho das pessoas, não seremos verdadeiramente competitivos". Mas, vincou, "essa valorização não é exclusiva das empresas, é também das instituições e da Administração Pública".
A este propósito, destacou, não foi por acaso que "nestes 12 meses do trabalho do Governo identificámos e executámos no terreno a valorização de 17 carreiras na Administração Pública para que também ela seja constituída pelos melhores, pelos profissionais mais motivados e por profissionais que sejam capazes de ir mais longe".
Mas "partimos de um ponto muito problemático" porque, afirmou, "tivemos nos últimos anos uma política de irresponsabilidade no domínio da imigração (...) por falta de controlo e dai adveio uma diminuição da nossa capacidade de integração, o mesmo é dizer, uma menor sensibilidade humanista para a realidade concreta das pessoas que nos procuravam".
"Deixávamos muitas vezes vários trabalhadores estrangeiros que nos procuravam, com a melhor das intenções, nas mãos de redes que tiravam e tiram proveito dessa capacidade de trabalho, ficando com parte do esforço do trabalho das pessoas. Ora não há situação mais ofensiva do humanismo do que esta: retirar à pessoa o resultado do seu trabalho e dar a quem não merece um rendimento que é retirado".
É esse "caminho do empobrecimento" que o Governo quer evitar "ao regular o setor da imigração e ao dar humanismo ao acolhimento", estamos "a combater a pobreza e o empobrecimento do país, e a potenciar a possibilidade de termos uma economia mais competitiva".
Porém, repetiu o chefe do Governo, "aquilo que encontrámos quando chegámos ao Governo era contrário" e "é preciso dizê-lo, o país precisa de saber os erros que cometeu para não voltar cometê-los e precisa de saber o ponto em que estava para poder mobilizar-se para um nova etapa".
Quanto a dados concretos, Montenegro revelou que o Governo está a "concluir o processo de análise e resolução das 400 mil pendências" que existiam, com uma capacidade de resposta "sete vezes superior" à existente quando PSD e CDS-PP assumiram a governação.
"Nós estamos a reforçar a rede consular, com 50 peritos, já autorizámos a contratação de 287 mediadores linguísticos e culturais, dos quais 150 já estão nas escolas", salientou.
O que muda com o protocolo
Segundo o protocolo, a que a Lusa teve acesso, que foi assinado esta terça-feira, a atribuição de vistos "deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular" e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.
As confederações empresariais ouvidas pela Lusa aplaudiram este protocolo de cooperação, considerando que "dá garantia de celeridade às empresas", sendo o "ponto sensível" a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.
Assinaram este protocolo, confederações patronais e associações empresariais e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).