No exclusivo bairro lisboeta da Lapa, o apartamento da Rua de São Bernardo, que já foi morada de Amílcar Morais Pires, ocupa todo o 4.º andar.Fica mesmo ao lado do palacete que já foi o quartel-general do Grupo Espírito Santo.
O antigo administrador do BES, ex-braço direito de Ricardo Salgado, fez uma prospeção de mercado e percebeu que o imóvel pode valer agora cerca de quatro milhões de euros.
Esse valor dava e sobrava para pagar as coimas a que foi condenado no Tribunal da Concorrência, nos vários processos iniciados pelos supervisores bancários. Morais Pires tem vindo a cumprir os planos de pagamento, mas falta-lhe ainda mais de três milhões e 300 mil euros, e há prazos a vencer.
Tribunal não permitiu venda do imóvel
O problema é que o apartamento está arrestado à ordem do processo principal relacionado com a queda do GES, que ainda agora começou a ser julgado. O tribunal rejeitou o pedido para libertar o imóvel. O arguido recorreu para a Relação, alegando que, desta forma, é o Estado que fica a perder.
"Do ponto de vista do interesse patrimonial do Estado, é irrelevante se o património do arguido vai ser entregue ao Estado no âmbito de um processo ou no âmbito de outro processo, mas não é irrelevante saber se essa entrega ao Estado vai ocorrer imediatamente e de forma absolutamente certa, ou se apenas poderá vir a ocorrer daqui a largos anos e não passa neste momento de uma mera possibilidade", lê-se no recurso de Amílcar Morais Pires.
O argumento não passou na Relação. Os desembargadores entendem que o apartamento arrestado é uma garantia para um processo específico e dizem que é com o Tribunal da Concorrência que Morais Pires tem de se entender, caso não consiga pagar o que deve.