O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos militares da Marinha castigados por Gouveia e Melo, por recusarem embarcar no navio Mondego, alegando falta de segurança.
A Justiça considera que as sanções aplicadas são ilícitas. Os marinheiros admitem agora avançar com pedidos de indemnização contra o almirante.
A recusa dos marinheiros em cumprir a missão na Madeira, em março de 2023, foi publicamente criticada pelo chefe do Estado-Maior da Armada à data, o almirante Gouveia e Melo.
Quatro sargentos e nove praças da Marinha alegaram falta de segurança e rejeitaram embarcar no Mondego para acompanharem um navio russo. A Marinha determinou a suspensão dos militares, mas o Tribunal Central Administrativo do Sul veio a anular a sanção.
O Supremo Tribunal agora confirma essa decisão ao rejeitar o recurso da Marinha, considerando ilícitas as sanções aplicadas. Desde o início, a defesa apontava falhas ao processo disciplinar.
O advogado de 11 dos 13 militares sublinha que esta decisão é definitiva e que agora é altura de reparar os danos causados, lembrando que a suspensão foi em parte cumprida pelos marinheiros. Ponderam agora avançar com pedidos de indemnização avultados à Marinha e ao almirante Gouveia e Melo.
Os militares ainda enfrentam um processo-crime. Estão acusados pelo Ministério Público do crime de insubordinação por desobediência.