Manuel Salgado, antigo vereador da Câmara Municipal de Lisboa, é acusado de prevaricação e de violação das regras urbanísticas. Em causa as obras de licenciamento de um restaurante na zona ribeirinha da capital.
À beira-Tejo, o SUD Lisboa resulta de uma junção entre dois antigos estabelecimentos. O espaço luxuoso, com restaurante, bar e um terraço - preparado para eventos privados pertence ao Grupo Sana.
As obras feitas há mais de 10 anos para construir uma piscina, uma esplanada e uma cave não terão respeitado a lei - nem sequer terá sido consultada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O Ministério Público (MP) acusa agora o antigo vereador do urbanismo Manuel Salgado e um antigo diretor municipal de prevaricação e de violação das regras urbanísticas.
Na acusação a que o Jornal de Notícias teve acesso, o Ministério Público alega que houve "uma ação concertada entre os arguidos e as concessionárias (...) que satisfaria o interesse económico destes (...) com prejuízo para os fins públicos".
Também segundo a acusação, "não houve qualquer preocupação com o facto de não existir solução de saneamento básico, com descargas diretas para o rio causando problemas no escoamento das águas e com a esplanada a ocupar ilegalmente espaço público".
A alegada fuga às regras de construção terá também permitido aumentar a área sem que a renda aumentasse, cerca de 20 mil por mês durante 50 anos.
Manuel Salgado foi durante 12 anos vereador na Câmara Municipal de Lisboa. Entrou ainda quando António Costa era presidente e só saiu em 2019, já o autarca era Fernando Medina.
A SIC tentou contactar Manuel Salgado e o SUD, mas sem resposta.