À saída da reunião com os parceiros sociais, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que o Governo pretende "revisitar a legislação laboral", incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam "uma maior proporcionalidade" entre direitos.
“Partilhei com os parceiros sociais a nossa pretensão, em diálogo social, fazermos a avaliação das alterações à lei laboral, incluindo à lei da greve, aí permitindo uma conciliação maior entre a garantia inabalável do exercício do direito à greve com respaldo constitucional, mas também a sua conciliação com o exercício de outros direitos”, afirmou Luís Montenegro, no final na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.
Continuou dizendo pretendem que a alteração possa consagrar que "em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores".
O primeiro-ministro não quis detalhar a proposta - que será "objeto ainda de negociação e diálogo com os parceiros" -, mas apenas os objetivos que o Governo pretende alcançar.
"E o objetivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção", disse.
O primeiro-ministro respondeu apenas de forma breve a uma pergunta sobre a lei da greve, saindo da sala enquanto era questionado sobre matérias relativas à sua declaração de rendimentos.
- Com Lusa