País

Debate tenso no Parlamento após André Ventura mencionar nomes de crianças

Enquanto se debatia, esta sexta-feira, as alterações à lei da imigração e da nacionalidade, o líder do Chega citou nomes de crianças estrangeiras. A situação exaltou os ânimos e levantou críticas de várias bancadas políticas.

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O Parlamento está a discutir e a votar as alterações à lei da imigração e da nacionalidade. A proposta do Governo visa apertar ainda mais as condições para a entrada de imigrantes e a obtenção da nacionalidade portuguesa. No entanto, Jorge Miranda, considerado o "pai" da Constituição da República, afirma que as propostas do Governo são inconstitucionais, alertando ainda para a existência de medidas "inadmissíveis".

O PSD, inicialmente, tinha recusado o pedido do PS para que as propostas da lei da nacionalidade baixassem à especialidade sem votação. No entanto, o Governo acabou por mudar de opinião e decidiu seguir em frente com o processo legislativo.

Durante o debate, os ânimos exaltaram-se, especialmente depois de André Ventura ter citado nomes de crianças. O líder do Chega esteve reunido com Luís Montenegro, em São Bento, e afirmou que há um "princípio de entendimento" entre ambos.

Por outro lado, na ala mais à esquerda, critica-se a postura de Montenegro, nomeadamente o famoso "não é não".

Em um parecer jurídico a que o Expresso teve acesso, Jorge Miranda reforça que as propostas do governo são contrárias à Constituição. O constitucionalista sublinha ainda que algumas das propostas são "inadmissíveis" do ponto de vista legal.