O socorro por helicópteros do INEM está drasticamente afetado. O instituto tem um contrato internacional para o serviço, mas a empresa que ganhou o concurso não dispõe dos helicópteros necessários. O Governo garantiu que a Força Aérea ajudaria a resolver o problema. No entanto, ao contrário do que foi anunciado pelo Executivo, apenas um aparelho militar está disponível para cobrir todo o país durante a noite.
O resumo da situação atual do serviço de emergência aérea pode ser feito da seguinte forma: Portugal lançou um concurso internacional, mas a empresa vencedora de origem estrangeira e não consegue cumprir a proposta apresentada. Como resposta, o Estado recorreu a um ajuste direto e ao apoio da Força Aérea, que agora cobre falhas num serviço em que qualquer atraso ou erro pode pôr vidas em risco.
Durante o período noturno, por exemplo, só existe um helicóptero pesado do Estado — o Merlin, estacionado na base militar do Montijo — preparado para responder a emergências pré-hospitalares. A grande questão é saber se essa passará a ser, ou não, a missão prioritária da Força Aérea.
"Imaginemos que à noite há um naufrago. A função principal da Força Aérea é precisamente busca e salvamento. Por isso, se há mesma hora que há um naufrago há um acidente grave onde é preciso evacuação médica um dos dois vai ficar prejudicado e todos nós sabemos qual é, é o acidente", garantiu Tiago Faria Lopes, ex-presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).
Além disso, há outras limitações associadas à utilização de aviação militar em contexto de serviço civil.
"Há uma preocupação ainda maior. Não há um único helicóptero da Força Aérea que aterre no heliporto de Santa Maria, sendo que Santa Maria é um hospital epicentro", acrescentou Tiago Faria Lopes explicando que os helicópteros não aterram em Santa Maria "porque ou não estão certificados ou porque são muito grandes ou pesados".
Desde 1 de julho, o país deveria ter ao serviço quatro helicópteros operacionais em regime de 24 horas, nas bases de Macedo de Cavaleiros, Viseu, Évora e Loulé.
Contudo, a empresa de malta, vencedora do concurso, não só falhou o início do serviço, como também não possui os helicópteros com os quais se candidatou. Para além disso, não tem equipas com a formação exigida, um processo que poderá levar vários meses.
A solução encontrada foi um ajuste direto que garante apenas dois helicópteros, um em Macedo de Cavaleiros e outro em Loulé, e apenas durante o dia. Tudo isto pago pelo Estado.
"No dia em que têm de se apresentar essa empresa não tem os meios necessários, admitidos até pela própria ministra. Portanto, há aqui uma clara violação do contrato e há uma quebra grande e da responsabilidade da ministra perante a confiança de todos nós", disse ainda Tiago Faria Lopes.
O INEM respondeu à SIC que o início da prestação do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica pela empresa Gulf Med será realizado de forma gradual, por forma a garantir o cumprimento de todos os requisitos decorrentes da legislação aeronáutica europeia. Só não explicou porque tem o Estado português de pagar por um serviço extra a uma empresa que na verdade tem um contrato público assinado e que não consegue cumprir.
A SIC teve acesso ao contrato celebrado entre a Gulf Med e o INEM. O valor total, válido até 2030, ultrapassa os 77 milhões de euros que Portugal deverá pagar à empresa maltesa.
Numa cláusulas do contrato está o cálculo da penalidade, ou seja quanto pagará a empresa privada ao estado português por incumprimento do contrato, por dia, o valor é de cerca 300 mil euros, a multiplicar pelo número de helicópteros não entregues. Tudo isto é só fazer as contas, pelo número de dias e pelo número de helicópteros que não estão disponíveis.
A SIC questionou o Ministério da Saúde, que remeteu a resposta para o Ministério da Defesa e para o INEM. A resposta chegou, mas não esclarece se o Estado irá ou não exigir o pagamento das penalizações previstas.
O INEM garante apenas que, até ao final de setembro, a Gulf Med deverá disponibilizar os quatro helicópteros contratados, com as características previstas. No entanto, permanece a dúvida se existirão de facto as aeronaves e as tripulações devidamente formadas para as operar.
Do Ministério da Defesa, a SIC não obteve qualquer esclarecimento. Continua assim por esclarecer se a Força Aérea manterá como prioridade a missão de busca e salvamento na costa portuguesa ou se irá assumir também a responsabilidade pela emergência pré-hospitalar.