O Governo vai mudar o modelo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento no próximo ano letivo. O ministro da Educação alega que é preciso alterar aquilo que funciona mal e o que esteve até agora desregulado nas escolas. Mas garante que os agrupamentos e os pais vão estar envolvidos nas decisões.
“O que nós tivemos até agora foi uma desregulação completa”, afirmou o ministro Fernando Alexandre, esta terça-feira, em conferência de imprensa.
“Nesta disciplina, não existem sequer aprendizagens essenciais, não existe um documento publicado em Diário da República que defina como é que a disciplina deve funcionar”, sustentou.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação defende que o modo como esta disciplina é lecionada “não pode depender da escola em que a criança está” ou “do professor que tem”. A ideia é, por isso, definir um modelo “comum a todas as escolas”.
“Vamos, obviamente, ter entidades externas envolvidas nesta disciplina. Por exemplo, na literacia financeira, é óbvio que a CMVM e muitas instituições de ensino superior se vão envolver. Mas a entrada de entidades externas na escola vai ser regulada, pelo conselho geral e com a participação dos pais”, afirmou.
“Libertar amarras ideológicas”? Temas mantêm-se
Em outubro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado a intenção de rever o currículo da disciplina para a "libertar" das "amarras ideológicas", mas no que respeita aos temas tratados será feita uma reestruturação sem que "nenhum fosse deixado cair", explicou, esta terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Educação.
Até agora, a disciplina contava com 17 domínios, incluindo alguns mais polémicos como a igualdade de género ou a sexualidade, mas nem todos eram obrigatórios.
De acordo com a apresentação feita pelo Governo, todos esses passam agora a ser integrados em oito dimensões obrigatórias, quatro das quais em todos os anos de escolaridade (Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, e Literacia Financeira e Empreendedorismo).
As restantes (Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural) são de gestão flexível, devendo ser lecionadas em, pelo menos, um ano de escolaridade até ao final do 1.º ciclo, um ano ao longo dos 2.º e 3.º ciclos e um ano durante o ensino secundário.
Outra das novidades, que responde a algumas das polémicas em torno da disciplina nos últimos anos, é que as famílias vão passar a ser ouvidas na definição da estratégia de educação para a cidadania da escola e na elaboração dos planos de turma.
Questionado sobre esta participação, o ministro Fernando Alexandre explicou, sem referir casos concretos, que muitas vezes os pais eram surpreendidos com a participação de determinadas entidades em atividades no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento, gerando "situações de alarme".
"Numa disciplina tão importante como esta, é preciso acabar com esse alarme", considerou o governante, sublinhando a necessidade de clarificar "as regras para uma entidade externa poder entrar na sala de aula", que não considera pôr em causa a autonomia das escolas.
Outras disciplinas também serão revistas
Além da Cidadania e Desenvolvimento, o Governo vai rever também as Aprendizagens Essenciais das restantes disciplinas em todos os anos de escolaridade, com a introdução de descritores de desempenho.
Para já, está concluída a revisão dos documentos orientadores para os 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade e em setembro 10 escolas vão implementar os novos documentos curriculares para testar os descritores.
Até dezembro, o MECI deverá concluir a revisão das Aprendizagens Essenciais para os restantes anos de escolaridade e entre janeiro e abril os documentos serão discutidos em consulta pública.
Questionado sobre a urgência de rever a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, quando a revisão das restantes disciplinas ainda está em curso, Fernando Alexandre sublinhou que "as outras disciplinas estão a funcionar normalmente".
"É importante acabar com este ruído em torno de uma disciplina tão importante", acrescentou, insistindo na "desestruturação" da Cidadania e Desenvolvimento.
Com Lusa