A violação vai passar a ser crime público. O PSD anunciou que vai votar a favor da proposta. A discussão vai ser feita esta quinta-feira no Parlamento e a votação vai acontecer na sexta-feira.
A convenção de Istambul, assinada para combater a violência contra as mulheres, tinha feito várias recomendações. Uma delas era que os Estados-membros considerassem a violação e a coação sexual um crime público.
Portugal assinou a convenção em 2013 e avançou com várias leis de proteção das mulheres.
Mas só 12 anos depois é que vai ser possível aprovar esta recomendação em específico.
Há mais de cinco anos que a proposta tem sido chumbada. PSD e PS partilhavam os argumentos de que devia ser preservada a autonomia e a vontade da vítima. Este ano, o PSD anunciou que vai votar a favor.
O Parlamento vai discutir esta tarde várias propostas do Chega, Livre, Bloco de Esquerda e PAN. Uma delas prevê que passe a ser considerado crime público.
A votação deve ser feita ainda esta semana. A posição do PSD faz antever a aprovação.
Só três países na Europa não consideram a violação e a coação sexual um crime público: Itália, San Marino e Portugal.
Ser crime público significa que qualquer pessoa pode denunciar o crime. Não é obrigado a fazê-lo, a não ser que seja polícia ou funcionário público.