Os moradores do bairro do Talude Militar, em Loures, foram avisados na passada sexta-feira pela Câmara Municipal de Loures que iriam haver novas demolições e que teriam de abandonar o local.
Na antena da SIC Notícias, Pedro Dias Marques, advogado, explica que apesar das construções terem de ser demolidas, é importante considerar como isso deve ser feito.
“Existem leis que regulamentam estas construções ilegais, não há dúvida que estas construções têm que ser demolidas. Portanto, penso que nenhum jurista colocará isso em causa. Outra questão é como devem ser demolidas estas construções.”
“Obviamente que há todo um procedimento administrativo que implica uma notificação prévia, uma audiência dos interessados e, portanto, há aqui uma série de procedimentos que devem ser seguidos para se evitar, obviamente, situações de maior calamidade”, acrescentou.
O local já foi alvo de intervenção no final de junho. Desta vez a Câmara Municipal de Loures afixou editais no bairro anunciando novas demolições e dando aos moradores 48 horas para as desocupações.
O advogado explica que esse prazo pode ser dado em situações de perigo iminente, coisa que não considera que aconteça neste caso. “Nunca poderíamos deixar estas pessoas numa situação de fragilidade como esta e obviamente que a lei prevê prazos mais alargados, quando não existe um perigo iminente”.
"Neste caso, obviamente que há uma situação de ilegalidade, ponho e tenho aqui algumas reservas relativamente à necessidade efetiva de se ter dado 48 horas e não 10 ou 30 dias para que estas pessoas efetivamente tivessem que sair e estas demolições acontecessem", explica.
Para tentar parar as demolições, os moradores estiveram ao longo do dia em protesto. Os ânimos acabaram por subir de tom, com pessoas a deitar-se no chão para impedir que as retroescavadoras avançassem, e o corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada ao local.
A demolição acabou por iniciar-se pelas 12h00, após a polícia ter afastado à força moradores concentrados no local. Durante o avanço da máquina mobilizada para as operações, e depois de um reforço policial no local, agentes da PSP usaram bastões para afastar os residentes.