O ministro da Presidência anunciou este sábado que o Governo vai fazer mudanças às normas da lei de estrangeiros declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional e apresentará depois uma proposta, com abertura ao diálogo.
"O Governo vai olhar e está a olhar para a decisão, vai - respeitando e discordando - fazer os ajustamentos nas normas que os juízes, que aquela maioria dos juízes, identificou como (...) desconformes à Constituição, ajustá-las-á com um objetivo", afirmou António Leitão Amaro, acrescentando que é "necessário reforçar a regulação da imigração".
Sublinhou que houve matérias em que nem o Presidente da República, nem os juízes do Tribunal Constitucional viram obstáculos, nomeadamente "nos canais CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], no visto de procura de trabalho, num chamado regime transitório", e que "o que foi validado, aplicar-se-á".
"Portanto, nós, com toda a tranquilidade, olhamos para a decisão, percebemos que a decisão do Tribunal Constitucional, que nós respeitamos, é de desconformidade em alguns pontos, e vamos alterar essas normas", disse o governante.
O ministro indicou que esse ajuste será feito de "uma forma respeitadora", mas garantiu aos portugueses que "vai existir mais regulação de imigração em todos estes canais, incluindo no reagrupamento familiar".
Sobre a forma e os parceiros para chegar a essa alteração, Leitão Amaro disse que "o Governo e a maioria que o suporta, naturalmente o PSD e o CDS e os seus grupos parlamentares, vão apresentar as soluções e depois dialogar".
"Sempre assim foi, desde há um ano que todas as soluções de regulação da imigração têm origem no Governo, são propostas do Governo e nós, obviamente, depois, no Parlamento, dialogaremos com quem estiver interessado e queira participar nesse processo de regulação", afirmou.
Com Lusa