Pouco tempo depois de voltar ao trabalho da licença de maternidade, uma mãe que a SIC entrevistou conta que começou a ter problemas ao pedir a redução de horário para amamentar o filho.
“Disseram-me que iria ser transferida e que me iriam tirar do cargo que tinha. Essa parte do cargo não seria legal, porque o meu contrato era para aquele cargo, mas em termos da distância de transferência era legal. Enquanto [antes] estava a 10 minutos de casa, passaria a estar a duas horas de transportes”.
Desde 2021, a Autoridade para as Condições do Trabalho registou 23 empresas que desrespeitaram o direito de trabalhadores recém-pais a usufruírem de dispensa para amamentação ou aleitação.
Sobre infrações que possam ter sido cometidas por trabalhadores, os inspetores não detetaram qualquer caso. Os dados contrariam a ministra do Trabalho, que garante haver casos de mães a amamentar filhos “até à escola primária” para beneficiar deste regime.
Que alteração propõe o Governo?
O anteprojeto apresentado pelo Governo quer alterar a lei, propondo que a trabalhadora tenha que apresentar um atestado médico logo que comunique a intenção de gozar a dispensa e um novo de seis em seis meses. Atualmente, a lei só pede prova depois da criança completar um ano.
À linha SOS Amamentação chegam cada vez mais pais à procura de ajuda. Os obstáculos parecem aumentar quando o objetivo é conciliar a vida profissional com a familiar.
“Claro que o regresso ao trabalho implica novos desafios. (...) As mães têm, por vezes, algumas dificuldades na conciliação da vida familiar, dos aspetos profissionais e desta questão de que não é só amamentar, mas também a criação de vínculos”, explica Teresa Santana Félix, da SOS Amamentação.
O Governo quer fazer mais de 100 alterações à lei laboral. Visam desde a área da parentalidade ,com mudanças nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional, e até ao período experimental dos contratos de trabalho.
Falta negociar com os parceiros sociais e aprovar as propostas.