No fim de semana, mais de trinta migrantes desembarcaram de forma ilegal em Vila do Bispo, no Algarve. Agora, serão extraditados para o país de origem, um processo que Rui Armindo Freitas, secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, entende estar a ser conduzido “com humanismo” e dentro da legalidade.
Rui Armindo Freitas começa por expor que o Governo social-democrata, quando foi eleito, em abril de 2024, "não herdou" do Executivo anterior "vagas nem espaço" para acolher migrantes que desembarquem na costa portuguesa.
Afirma que os centros de detenção para o efeito existentes nos aeroportos e a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, já não têm capacidade para receber mais pessoas, garantido que o atual Governo já agiu perante esta situação:
"Muito rapidamente começámos a trabalhar. Está identificado no Plano de Ações para as Migrações, que apresentámos a 3 de junho, e o senhor primeiro-ministro assinou já e lançou o concurso para dois centros de instalação temporária porque Portugal tem esse problema. Portugal não se precaveu para este tipo de instalação que é fundamental, nomeadamente para quando se fiscaliza cidadãos que estão em situação irregular em território nacional. É aí que têm de ser colocados."
Questionado se os migrantes que chegaram a Vila do Bispo irão ser distribuídos por quatro centros de acolhimento, Rui Armindo Freitas diz que “não compete ao Governo saber”, mas sim “às autoridades”, que, garante, “têm sido inexcedíveis” durante todo o processo.
“Têm agido no tempo correto, da forma correta, aplicando as regras com o humanismo, foi prestado todo o auxílio a estes migrantes e está a decorrer tudo dentro da tramitação normal e sem qualquer sobressalto, obviamente com as limitações que nós herdamos de oito anos de governos que não precaveram Portugal para esta situação”, insiste.
“Princípio de bem-estar está garantindo”
O secretário de Estado garante ainda que o “princípio de bem-estar está garantindo”, apesar de as pessoas que chegaram a Portugal de forma ilegal estarem prestes a ser expulsas do território nacional. O social-democrata aponta que o Governo está apenas a cumprir as regras, à semelhança do que acontece, refere, “em todos os Estados-membros" da União Europeia.
O processo de extradição de forma voluntária, explica, poderá ser agilizado por programas como a Frontex ou pela Organização Internacional das Migrações. Já de forma coerciva “será o próprio Estado português a ter de acionar os meios”.
E o que aconteceria aos migrantes que chegavam de forma ilegal a Portugal e não eram detetados até ao ano passado?
“Entravam em território nacional, preenchiam a manifestação de interesse e por cá ficariam todos à espera de serem regularizados num qualquer processo que poderia acontecer num futuro não se saberia qual era. A partir do momento em que terminou a manifestação de interesse, estes cidadãos são intercetados e aquilo que acontece é um processo de retorno de forma a não ser Portugal a alimentar no contexto europeu a imigração ilegal”, nota.
Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a Lei dos Estrangeiros, o Governo já começou a trabalhar para “acomodar tudo aquilo” que foi considerado inconstitucional, referindo que ainda não começou a dialogar com o Chega.
"Política de imigração humanista de prática e não só de papel"
Acerca do reagrupamento familiar, entende que dois anos de residência no país antes de se poder avançar com a solicitação é essencial porque “é um prazo que faz com que um cidadão estabeleça um vínculo laboral estável no tecido económico português”:
“Desde logo estamos a falar de pessoas provenientes de geografias muito diferentes no globo e carecem de um tempo de adaptação. E nós queremos que tenham esse vínculo laboral estável para poderem trazer as suas famílias.”
Acrescenta ainda que o Executivo necessita de tempo para se preparar de forma a receber as famílias de outros pontos do mundo, nomeadamente através do reforço das escolas e dos serviços de saúde, por exemplo.
“O que nos move neste caso é a imigração, regular a imigração e aprovar regras que levem a termos de facto uma política de imigração humanista de prática e não só de papel como tínhamos até há um ano”, remata.