É uma situação que se arrasta há oito anos. Em 2017, um acidente em trabalho deixou Pedro Taboleiros, técnico de emergência pré-hospitalar do INEM, de baixa médica.
"No dia do acidente, cheguei à base perto das 07:30h. Ia sempre mais cedo para fazer a checklist da ambulância e verificar, além do material, o estado da viatura", explica Pedro.
"No fim de toda a checklist, que salvo erro tinha cerca de 187 pontos, quando fui a sair da ambulância, escorreguei e, no reflexo para não cair, deixei de me conseguir mexer", acrescenta.
Pedro tem incapacidade temporária absoluta
Entre exames e sessões de fisioterapia, é também acompanhado na Unidade da Dor do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Pedro, agora com 43 anos, está em casa com incapacidade temporária absoluta.
"O último diagnóstico que tive foi na Neurocirurgia. Eram duas hérnias, uma junto a um nervo, sem indicação cirúrgica devido à idade e devido à localização. Retificação da coluna e dois discos gastos", conta Pedro Taboleiros.
"A única coisa que a Unidade da Dor me diz é que vou lá andar uns bons anos com eles. Tentam que o meu dia a dia seja um bocadinho melhor do que era antes de ter iniciado as consultas lá. Mas não há previsão de recuperação. Pelo menos, para já não se fala nisso."
INEM suspendeu pagamentos no final de 2022
Em dezembro de 2022, o INEM suspendeu o pagamento de salários, do subsídio de turno e de alimentação. Considerou que havia várias faltas injustificadas, que na verdade estavam asseguradas pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Além dos salários, o INEM deixou também de pagar a medicação e as deslocações para tratamentos.
Foi nessa altura que Pedro Taboleiros avançou para os tribunais com um processo e uma providência cautelar.
Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Administrativo deu-lhe razão. No acórdão da providência cautelar, lê-se que "têm que ser pagos no imediato os vencimentos, subsídios de turno e subsídios de alimentação devidos nos três meses em que não foram pagos (...) bem como terão de ser ordenados os pagamentos de todos os tratamentos e medicação suportados pelo Recorrente e que têm que ser imediatamente reembolsados."
Depois desta decisão judicial, o INEM retomou o pagamento de salários e subsídios. Mas Pedro Taboleiros continua sem receber os salários em atraso e o que gastou com medicação e deslocações para tratamentos desde dezembro de 2022.
Pedro assegura que faturas foram enviadas
Contactado pela SIC, o INEM diz que aguarda o envio das faturas. Mas Pedro garante que as faturas já foram enviadas.
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar fala em perseguição.
"Não é caso único alguns dirigentes do INEM e alguns coordenadores que estão ainda hoje no INEM terem tido atos persecutórios perante alguns trabalhadores. O caso do Pedro excedeu todos os limites", diz Rui Lázaro.
"Foi-lhe retirado o acesso ao e-mail, foi-lhe retirado o ordenado. O INEM deixou de lhe pagar, como se fosse possível subsistir sem dinheiro depois de estar incapacitado para o trabalho na sequência de um acidente de trabalho. É o Estado a fazer tudo aquilo que é suposto não ser feito e que a lei portuguesa e a Constituição protegem", acrescenta.
Jorge Correia, advogado de Pedro, diz que durante todo este processo a instituição nunca mudou a sua postura e que nunca tiveram a intenção de se aproximarem do funcionário. E acrescenta que sempre estiveram abertos a acordos e entendimentos com o INEM.
Pedro Taboleiros diz ter sido esquecido pelo INEM. Para já, aguarda pela sentença da decisão principal que decorre no Tribunal Administrativo de Almada.