O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e "extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares".
Em nota publicada no site da Presidência, Marcelo diz esperar "que o processo de fusão e a nova agência correspondam não só a uma orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia como, também, a uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação".
Alerta ainda que deve "evitar-se a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade" e admite "reservas quanto às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia".
Apesar das dúvidas, o Presidente "promulgou o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica".
[Artigo atualizado às 11h50 para corrigir informação sobre extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.]
