O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai hoje à Comissão Permanente da Assembleia da República para debater a coordenação do combate aos incêndios em Portugal, depois de os partidos da oposição terem feito críticas unânimes à atuação do Governo.
O debate, requerido pelo Chega e pelo PCP, está agendado para as 15h00 e terá uma duração de cerca de uma hora, começando com uma intervenção do Governo de seis minutos, a que sucederão intervenções de igual duração de todos os partidos, por ordem de representação parlamentar, cabendo o encerramento novamente ao Governo, para uma intervenção de 10 minutos.
Antes deste debate, será lida no hemiciclo a mensagem do Presidente da República à sobre o 'veto' à lei dos estrangeiros, anunciada em 8 de agosto, após o Tribunal Constitucional ter decretado inconstitucionais cinco normas da legislação.
O debate relacionado com os incêndios vai realizar-se depois de todos os partidos da oposição terem feito críticas à gestão dos incêndios florestais por parte do Governo, considerando que não preveniu atempadamente a situação, não acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil quando devia ou lamentando que não tenha decretado o estado de calamidade.
Os partidos criticaram ainda o primeiro-ministro por ter participado na Festa do Pontal, no Calçadão de Quarteira, em 14 de agosto, quando havia incêndios, acusando-o de alheamento e falta de empatia.
Luís Montenegro respondeu a estas críticas reconhecendo que poderá ter contribuído para uma perceção de pouca proximidade do Governo, apesar de a considerar injusta e afirmar que cumpriu todas as suas responsabilidades, e manifestou "total confiança" no dispositivo de combate a incêndios nacional, frisando que é o "maior de sempre", ainda que tenha reconhecido que "nem tudo correu bem".
A Comissão Permanente substitui o plenário da Assembleia da República no período das férias parlamentares, reunindo-se também no hemiciclo, embora com um número reduzido de deputados.
Das medidas anunciadas à comissão de inquérito
Numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros na semana passada, o Governo aprovou ainda medidas de apoio às populações assoladas pelos incêndios - que já foram entretanto promulgadas pelo Presidente da República -, e um plano de intervenção para as florestas até 2050, que será entregue na Assembleia da República e que Luís Montenegro disse querer que se torne num pacto para a gestão florestal e proteção do território.
Apesar destas medidas e explicações, Bloco de Esquerda e Juntos pelo Povo (JPP) já anunciaram que irão propor uma comissão de inquérito parlamentar à gestão dos incêndios, a que acrescem pedidos do PS para uma comissão técnica independente para apurar o que considera ser uma "falta de condução política" nesta situação. O Chega também anunciou a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os incêndios rurais em Portugal.
PSD e PS já anunciaram que votarão contra a comissão de inquérito proposta pelo Chega, considerando que uma comissão técnica independente é mais adequada, mas André Ventura já garantiu que irá impor esse inquérito, recorrendo à figura do direito potestativo, forçando assim a comissão parlamentar.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Os fogos provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
