A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) está a dar ordem de expulsão a imigrantes com filhos portugueses. A agência afirma que os imigrantes podem recorrer e que têm de informar que os filhos são cidadãos nacionais.
O jornal Público identificou vários casos de imigrantes com filhos portugueses que estão a ser notificados para deixarem voluntariamente o país. Algo que é ilegal.
Desde 2020 que a legislação portuguesa define que são portugueses à nascença os filhos de imigrantes nascidos em Portugal e com residência há pelo menos um ano no país. Este é, aliás, um dos critérios que o Governo quer mudar com a lei da nacionalidade, passando o prazo de residência dos pais de um para três anos.
Os casos identificados, na maioria de indianos que tiveram ordem de saída, devem-se à sinalização através do Sistema de Informação Schengen por residência irregular num dos países europeus que pertencem a este acordo.
AIMA diz não saber que imigrantes tinham filhos
À SIC, a AIMA refere que não tem conhecimento, através dos processos, de que os imigrantes notificados tenham filhos portugueses. Pede que atualizem o processo e informem a agência, presencialmente ou online, de que têm filhos nascidos em Portugal.
Fonte do gabinete do ministro da Presidência, que tutela a agência, disse ao Público não conhecer casos concretos e confirma que as pessoas foram notificadas por terem sido identificadas no alerta SIS.
No email enviado aos imigrantes, a AIMA avisa que o abandono voluntário pode ser prorrogado, mas, no caso de não haver recurso e se não deixassem o país, que ficariam sujeitos a detenção por permanência ilegal. No mesmo email, nada consta sobre a não expulsão no caso de estes cidadãos terem filhos portugueses.
[Notícia atualizada no dia 13/09/2025 às 17:30]