O ministro da Presidência qualificou esta terça-feira de "esforço equilibrado" a postura do Chega na reapreciação da lei de estrangeiros e considerou positiva a visão do PS sobre acordos bilaterais, afirmando que o parlamento caminha para "um dia bastante importante".
Na última intervenção do Governo durante o debate parlamentar de reapreciação do decreto da lei de estrangeiros, António Leitão Amaro começou por dizer que a Assembleia da República "pode estar a caminho de um dia bastante importante", destacando as posições dos "três maiores partidos da oposição", Chega, PS e IL.
O ministro reconheceu as "posturas construtivas" dos três partidos, enfatizando o "esforço equilibrado" das propostas entregues pelo partido liderado por André Ventura.
Quanto ao PS, Leitão Amaro saudou, apesar da discordância em diversos pontos, um "esforço construtivo" dos socialistas, reconhecendo como uma "ideia positiva" a visão sobre os acordos bilaterais com Estados terceiros.
A bancada socialista propôs a celebração de acordos bilaterais com Estados terceiros para "agilizar os procedimentos de emissão de vistos e de autorizações de residência, assegurando a mobilidade de trabalhadores que correspondam a necessidades de setores estratégicos da economia".
Apesar disso, Leitão Amaro considerou um "excesso desadequado" a proposta do PS em relação ao ajustamento dos prazos no reagrupamento familiar, em que os socialistas defendiam a eliminação de prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges ou pessoas dependentes.
"Eu creio que a formulação encontrada que, como o Conselho Nacional de Migrações e Exílio, na sua maioria, mostrou, é equilibrada e, por isso, é preferível à solução que apresentam", argumentou o ministro.
