O debate público sobre os limites à dispensa de amamentação surpreendeu Maria do Rosário Ramalho, ministra do trabalho, que teria preferido que o foco tivesse sido outro, nomeadamente "o relançamento da contratação coletiva" que, na sua perspetiva, "não tem sido muito vocalizado".
"Só a amamentação e essas coisas" tem sido debatido, lamenta a ministra para logo garantir: "Posso dizer aliás, com grande conhecimento de causa, que o Governo deu o corpo às balas com esta metodologia. É verdade, foi exatamente o que aconteceu."
A proposta do governo define que uma mulher que amamenta só pode ter dispensa do trabalho até aos dois anos de vida da criança sendo que, até agora, não havia limite na lei para esta dispensa. As mães que tenham esta dispensa, podem trabalhar menos duas horas por dia para poderem amamentar.
A medida gerou polémica suficiente para, na última reunião com os parceiros sociais, a ministra admitir deixá-la cair, mas agora volta a defendê-la.
Maria do Rosário Ramalho defende que mesmo com estas alterações à lei, Portugal fica com um dos regimes de dispensa mais favoráveis da Europa.
"Aquilo que temos de equacionar é se se justifica a partir dos dois anos, exigir às empresas que paguem oito horas por dia quando são prestadas seis, que paguem cinco dias por semana quando são prestados quatro ou que paguem um mês de salário quando é prestada menos uma semana de trabalho, é isto que está em questão", defende.
A ministra do trabalho diz que é preciso dar condições às empresas para que consigam aumentar a produtividade. Só assim os salários sobem.
E as medidas do novo pacote laboral do governo vão nesse sentido. Querem facilitar os despedimentos por justa causa, nas pequenas e médias empresas, aumentar os limites dos contratos a prazo e recuperar o banco de horas individual.
E se não chegarem a acordo com os parceiros sociais, avançam sem eles.
"Não deve ser apressado mas também não deve ser eternizado e não será eternizado Nós estaremos lá o tempo que entendermos adequado ou para obter um acordo nestas matérias ou, não o obtendo, passarmos à fase seguinte que é a discussão no parlamento", acrescentou a ministra.
O que também ainda está em discussão mas que já tem dotação orçamental prevista para 2026 é o alargamento da licença parental para os seis meses. A medida custará 230 milhões de euros ao Estado.